O Secretário de Meio Ambiente Leoclides Bisognin afirmou que a situação realmente requer uma atenção especial, mas lembrou que o mato que cresce nestes espaços, de acordo com o Código de Posturas do Município, é de responsabilidade do proprietário da área e o que compete à administração municipal é realizar a notificação. “Nossos fiscais verificam e registram os espaços onde o mato tomou conta a partir das denúncias feitas na Ouvidoria Geral ou através de protocolos realizados na prefeitura”.
Ainda de acordo com o secretário da SMA, a partir deste comunicado, realizado através de correspondência registrada, o proprietário ou responsável pelo terreno tem um prazo de 10 dias para realizar a limpeza do terreno. “Caso a pessoa não faça a roçada neste período, a administração municipal irá fazer o serviço ao custo de R$ 1,00 por metro quadrado. Se a propriedade tem 500 metros, o custo do serviço será de R$ 500,00”. Este custo será contabilizado no carnê de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Bisognin ainda lembrou que os proprietários de terrenos onde não ocorra a limpeza poderão pagar multa de 10 Unidades de Referência de Toledo (URT), que hoje chegaria a R$ 540,60. Se houver reincidência, a multa tem seu valor dobrado, totalizando R$ 1081,20. Outra orientação da SMA é em relação ao cumprimento da Lei nº 1.978 de 27 de março de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo, na qual fica proibida qualquer cultura superior a 80 centímetros, existente em imóveis não edificados, desprovido de muro ou cerca.
Locais públicos
O secretário da SMA lembrou que o problema também é sentido pela administração municipal. “Temos diversos espaços públicos onde o mato acabou crescendo demais”. O acúmulo aconteceu devido aos servidores municipais que prestam este serviço estarem em férias, o que reduziu as equipes. Outro fator apontado por Bisognin foi à ausência de atividades em algumas estruturas da prefeitura. “Nas escolas, por exemplo, não temos ações acontecendo, logo, não somos comunicados da situação dos pátios”. Entretanto, Bisognin afirmou que até o retorno das aulas tudo estará pronto. Outra situação grave era a do Cemitério Cristo Rei. Bisognin lembrou que nos últimos dias várias equipes foram deslocadas para o local e os trabalhos de limpeza devem ser concluídos o mais breve possível.
Depósito de pneus inservíveis
No dia 15 de janeiro, uma reunião com os proprietários de borracharias discutiu a situação do armazenamento dos pneus inservíveis realizado pela empresa responsável por recolher os mesmos na cidade de Toledo. Segundo os empresários do setor, os pneus estavam sendo guardados de forma incorreta, com parte deles depositados em céu aberto. A Secretaria do Meio Ambiente se comprometeu a averiguar a situação e, após entrar em contato com o responsável pelo barracão, foi informada que os pneus já haviam sido recolhidos, o que foi confirmado pela fiscalização da SMA.
Fonte: Assessoria
