No início da semana as equipes técnicas das secretarias responsáveis pela fiscalização e emissão de alvarás já estava trabalhando para apurar a situação da regularidade dos estabelecimentos em Toledo.
Nesta segunda e terça-feira as secretarias responsáveis pela emissão de alvarás analisaram os projetos e a regularidade dos alvarás. E nesta quarta (30) uma comissão formada por técnicos da Secretaria de Habitação e Urbanismo, Fazenda, Vigilância e Corpo de Bombeiros iniciou uma série de vistorias em estabelecimentos comerciais da cidade. O objetivo das vistorias é identificar se as casas noturnas estão cumprindo com as normas de segurança estabelecidas conforme o alvará de funcionamento emitido que tem como base a inspeção do Corpo de Bombeiros. O objetivo é verificar in loco a real situação dos estabelecimentos, ou seja, se os estabelecimentos estão cumprindo com normas conforme os projetos avaliados para a emissão dos alvarás.
O secretário de Habitação e Urbanismo, Igor Antonio Colla Janurário, explica que a prefeitura emite alvará conforme vistoria de órgãos como Corpo de Bombeiros e vigilância sanitária. “Cabe a prefeitura na emissão do alvará avaliar o local onde o estabelecimento estará alocado, o projeto acústico que trata a questão dos ruídos, o fluxo de veículos, dentre outros. Já a questão do projeto da estrutura física, equipamentos de segurança como extintores, sinalização de saídas de emergência, de hidrantes compete à fiscalização do Corpo de Bombeiros”, explicou. Segundo o secretário de Habitação de Urbanismo o Corpo de Bombeiros identifica as possíveis incompatibilidades do projeto com a realidade existente, e cabe a ele fiscalizar e notificar a prefeitura para fazer cumprir as determinações do Corpo de Bombeiros.
Segundo o secretário de Fazenda, Neuroci Frizzo, as inspeções estão sendo realizadas e prosseguem nesta quinta-feira. Ao final das inspeções será produzido um relatório e as medidas cabíveis tomadas.
IRREGULARIDADE
Segundo a Secretaria de Fazenda, o Corpo de Bombeiros realizou na segunda-feira (28) uma vistoria em uma das casas noturnas da cidade e verificou que o estabelecimento não havia adequado sua estrutura e solucionado irregularidades quanto à norma de prevenção contra incêndio e pânico, conforme foi verificado em vistoria no dia 28 de novembro de 2012. O Corpo de Bombeiros havia determinado que as pendências deveriam ser sanadas no prazo de 30 dias a contar do dia da inspeção em novembro de 2012.
O Corpo de Bombeiros verificou que a situação não havia sido regularizada e por isso emitiu certificado de reprovação do alvará e solicitou na terça-feira (29) que a prefeitura que tomasse as medidas cabíveis. Conforme o protocolo feito pelo Corpo de Bombeiros na prefeitura foi solicitada a cassação imediata do alvará de funcionamento e providências para a referida empresa não exerça suas atividades até a regularização quanto à norma preventiva. A prefeitura por meio dos responsáveis técnicos pela emissão de alvará de licença de funcionamento notificou o estabelecimento e emitiu uma suspensão cautelar das atividades licenciadas no alvará.
A notificação foi entregue ao proprietário do estabelecimento nesta quarta-feira, e estabeleceu que a partir da notificação as atividades no estabelecimento devem cessar, até a regularização das instalações quanto às normas preventivas do Corpo de Bombeiros, sob pena da aplicação das penalidades previstas no Código Tributário do Município de Toledo, no Código de Posturas.
