Eletrodomésticos só poderão ser vendidos com selo do Inmetro

O comércio teve até 1º de janeiro de 2013 para escoar o estoque de produtos nacionais e importados que não estivessem no padrão determinado. Aparelhos de 144 tipos de eletrodomésticos, dentre eles alguns campeões de venda como ferros de passar roupa, secadores e pranchas de cabelo, torradeiras, sanduicheiras, nacionais e importados, passaram a ser certificados compulsoriamente por organismos de certificação acreditados pelo Inmetro, sobretudo no item segurança elétrica. 

“Esta iniciativa fortalece ainda mais o mercado brasileiro, e foi decidida após a realização de uma série de discussões com a indústria de eletrodomésticos e análise de diversos relatórios de ensaios do Programa de Análise de Produtos, para verificar a viabilidade e os impactos do programa”, disse Alfredo Lobo, diretor da Qualidade do Inmetro. 

Entre os produtos certificados estão máquinas de costura, fritadeiras, bombas de água, fogões e fornos elétricos. Mas ficaram fora da nova regulamentação os refrigeradores, condicionadores de ar, aquecedores, fogões e fornos a gás, aparelhos que integram o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), os quais já são avaliados pelo Inmetro dentro do programa de avaliação da eficiência energética, inclusive, quanto aos aspectos de segurança. 

Segundo Alfredo Lobo, além de aumentar a segurança do usuário, a certificação favorece a concorrência justa entre os produtos nacionais e importados, já que todos têm de seguir, obrigatoriamente, os requisitos das normas de segurança. 

Como consequência, os órgãos estaduais, sendo aqui no Paraná o Instituto de Pesos e Medidas, que atuam por delegação do Inmetro, passarão a exercer a fiscalização nos fabricantes, importadores e pontos de venda, podendo penalizar os responsáveis pelos produtos que não ostentarem o selo de identificação da conformidade, que passa a ter sua fixação no produto ou embalagem obrigatória. 

O presidente do Ipem/PR, Rubico Camargo, disse que a fiscalização será realizada buscando uma melhoria nos padrões da indústria para fortalecer o mercado brasileiro. Quanto aos produtos de importação, o objetivo é que estejam nos mesmos padrões exigidos do fabricante nacional. “Estas ações dos órgãos governamentais visam à proteção do cidadão”, afirmou Rubico.