Câmara quer ter projeto sobre segurança e licenciamento de casas noturnas em 120 dias

Segundo o coordenador do grupo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), vários países já têm lei sobre o assunto, “alguns há mais de 100 anos”. Entre as exigências que podem fazer parte do projeto está a instalação de equipamentos conhecidos como “chuveiros antifogo” que, de acordo com a comissão, é exigida só em alguns estados.
Pimenta disse que a intenção não é substituir a competência dos estados e municípios. “O que estamos propondo são regras mínimas que ofereçam ao cidadão mais tranquilidade mais segurança para frequentar qualquer estabelecimento.”
Além de Paulo Pimenta, outros seis deputados fazem parte da comissão: Jorge Bittar (PT-RJ), Augusto Coutinho (DEM-PE), Maurício Quintela Lessa (PR-AL), Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), Otávio Leite (PSDB-RJ) e a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).
Na segunda-feira (4), o ex-presidente da Câmara deputado Marco Maia (PT-RS) disse que espera a aprovação rápida, na Casa, de uma lei sobre o tema. “Será uma lei orientadora dos estados e municípios, para dar condições mínimas de funcionamento aos locais”, disse.

Da Agência Brasil