Alane Borba, responsável pelo setor de Atendimento Pessoal do Procon-PR, orienta que os pais devem ficar atentos aos prazos para efetuar o pedido de desistência, já que de acordo com a lei para ter direito à devolução do valor pago pela matrícula o pedido deve ser formalizado em até sete dias antes do início das aulas.
Ainda de acordo com o Procon-PR, uma vez apresentado o pedido de desistência, o reembolso deve ocorrer no prazo máximo de sete dias.
Da AE Notícias
GERAL
Procon orienta sobre devolução do valor da matrícula em faculdades
O Procon Paraná alerta aos alunos matriculados nos estabelecimentos de ensino superior no estado do Paraná que desistirem do curso, e cancelarem a matricula em até sete dias antes do início das aulas, poderão receber parte do valor pago pela matrícula. De acordo com a Lei Estadual 17.485, que entrou em vigor no dia 10 de janeiro, os estabelecimentos ficam obrigados a devolver o valor integral da matrícula, descontada apenas a taxa de administração que não pode ser superior a 10% do valor pago.
Mais lidas
- 1Ações da Secretaria da Mulher colocarão Toledo em clima de pré-Carnaval
- 2Maternidades do Paraná iniciam uso de novo medicamento para prevenir vírus sincicial em bebês
- 3Universidades estaduais do Paraná firmam acordos de dupla diplomação em Portugal
- 4Workshop debate “Priorização das Principais Demandas do Município”
- 5Direção da Sicredi Progresso apresenta programa União Faz a Vida
Últimas notícias
- 1Universidades estaduais do Paraná firmam acordos de dupla diplomação em Portugal
- 2Workshop debate “Priorização das Principais Demandas do Município”
- 3Maternidades do Paraná iniciam uso de novo medicamento para prevenir vírus sincicial em bebês
- 4Ações da Secretaria da Mulher colocarão Toledo em clima de pré-Carnaval
- 5Mudanças em semáforos no Centro começam a valer a partir desta terça (3)