Administração municipal vai intensificar fiscalização dos ambulantes

Diante do problema, Edemar se comprometeu em iniciar, junto com a Secretaria de Fazenda (SF) e a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (SMST), o trabalho de fiscalização desta atividade. A primeira ação será orientar os vendedores e, a partir da segunda quinzena de fevereiro serão autuados e terão suas mercadorias recolhidas. Segundo o secretário, as pessoas que realizam este tipo de comércio ferem o Código de Posturas do município de Toledo em, pelo menos, dois itens. “Primeiramente, eles precisam ter alvará para este tipo de trabalho. Segundo, o uso do passeio público (calçada) para colocar os expositores das mercadorias”, explicou.
Apesar de proibida, a prática é freqüente e a ação dos fiscais da prefeitura não consegue atender a demanda. De acordo com diretor do Departamento de Receita, Jaldir Anholeto, nem mesmo a possibilidade de perder suas mercadorias inibe a ação dos vendedores. Jaldir ainda salientou que a oferta destes produtos ilegais e de procedência duvidosa existe porque há também uma demanda de compradores. “Quando a pessoa adquire uma mercadoria desses ambulantes, deixa de arrecadar impostos para o município. Indiretamente, interfere no bom andamento da saúde pública, da educação e na prestação dos serviços públicos. É uma questão de cidadania”, afirmou. A multa para os ambulantes flagrados exercendo a atividade de forma ilegal é de R$ 432,00.

Auxílio do Departamento de Segurança Municipal
O secretário da (SMST), Paulo dos Santos, explicou que a Guarda Municipal vai iniciar, já nesta semana, a orientação aos vendedores. “Na medida do possível, vamos auxiliar o trabalho de fiscalização e, num primeiro momento, informar estas pessoas da ilegalidade da atividade exercida por elas”. Apesar de não ter ainda um plano de ação definido com as outras secretarias envolvidas, Paulo alertou que não haverá truculência nas abordagens. “Os ambulantes, no seu ponto de vista, estão trabalhando. Em vista disso não vamos usar um tratamento rude”, finalizou.

Da Assessoria - Toledo