O prefeito disse que o repasse era uma reivindicação antiga das entidades e, por isso, buscou-se a legalidade com o setor jurídico. “Nós detectamos que isto é legal e foi tomado como uma atitude para que as entidades possam utilizar o recurso em folha de pagamento, visto que este é o maior encargo dentro de uma atividade como esta”.
O prefeito disse que o governo de Beto Lunitti e Pelanka vai implementar a política de assistência social sob o aspecto do direito do cidadão, seja ele jovem, adolescente ou adulto. “O nosso governo é pautado no diálogo e, por isso, já estes avanços. Estou contente que estejamos assinando os contratos e durante este ano o Município vai repassar a totalidade de recursos para as entidades”.
A secretária de assistência social, Ineiva Terezinha Kreutz Louzada, frisou que a proposta de governo é discutir um projeto com sociedade sob o prisma da dignidade do ser humano. “Este é o nosso compromisso, o qual só pode ser assumido em conjunto. Pensar na assistência social é pensar na entidade governamental e não governamental”.
A presidente do Conselho da Assistência Social de Toledo, Maria Inês Mânica, lembrou que as instituições não governamentais sempre discutiram, trabalharam com garra e acreditaram que poderia ser construída uma cidade mais fraterna e igualitária em Toledo.
Maria Inês Mânica ponderou que a assistência social não é mais uma dádiva, mas é preciso definir uma política pública para que todas as pessoas tenham seus direitos garantidos. “O conselho busca colaborar com uma nova cultura de assistência social. Neste sentido, o Município de Toledo evoluiu quando implantou os CRAS e CREAS”.
A secretária, Ineiva, ainda afirmou que os projetos assistenciais realizados no Município passarão a serem monitorados e avaliados. “Pensar em assistência social no Município é pensar na gente, é o nosso jeito de ser, de fazer, mas com responsabilidade, com uma forma qualificada, na perspectiva da dignidade, do desenvolvimento e da participação do ser humano em todos os sentidos”.
Beneficiários
De acordo com diretrizes da Política Nacional de Assistência Social, o Município de Toledo é de grande porte e está habilitado em Gestão Básica do SUAS. Com isso, a diretriz do sistema é alocar a ações assistenciais nos locais de maior vulnerabilidade social, tendo como prioridade o atendimento/acompanhamento às famílias em situações de vulnerabilidade social e indivíduos e famílias em situações de violação de direitos.
De acordo com informações do Município, atualmente Toledo conta com 2.284 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e PETI, e 1644 idosos e pessoas com deficiência beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC. A cidade possui uma rede socioassistencial de 31 unidades de atendimento sendo 14 governamental e 17 não governamental, que ofertam serviços de proteção social básica e especial de média e alta complexidade. Toledo ainda conta com a importante parceria de 14 entidades socioassistenciais não governamental que ofertam serviços de assistência social, em que 13 delas recebem recursos públicos sistematicamente através de várias modalidades de convênios firmados com a prefeitura.
