Integram a Comissão Especial os líderes partidários, conforme o Ato nº 3 da Mesa Diretora da Câmara, assinado na segunda-feira (07), pelo presidente Adelar Holsbach. Os líderes partidários na Câmara de Toledo em 2011 são Eudes Dallagnol (PP), João Martins (PDT), Leoclides Bisognin (PMDB), Paulo dos Santos (PT) e Rogério Massing (PSDB). Entre os 8 projetos em tramitação que devem ter análise na pauta da Comissão Especial estão os de nº 11, do Executivo, que altera o Plano Plurianual do Município de Toledo-PPA, e o nº 12, também do Executivo, que muda metas e prioridades na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO.
Confira a seguir os Projetos de Lei suas propostas:
Nº 01, do Executivo municipal, que procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo;
Nº 02, do Executivo municipal, que revoga a Lei “R” nº 140/2010, que autoriza o Município de Toledo a proceder à desafetação e à posterior dação em pagamento de bens ao Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo – FAPES, para amortização parcial de seu déficit atuarial, e a firmar contrato de locação de bens com o FAPES;
Nº 03, do Executivo municipal, que autoriza o Município de Toledo a efetuar repasses de recursos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (CISCOPAR);
Nº 04, do Executivo municipal, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores e dos empregados públicos municipais de Toledo;
Nº 10, do Vereador Ademar Dorfschmidt, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de uso dos sanitários do Terminal Rodoviário Alcido Leonardi para pessoas com mais de 60 anos de idade;
Nº 11 , do Executivo municipal, que procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2010 a 2013;
Nº 12, do Executivo municipal, que procede alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2011, além de orientações à elaboração do Orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2011;
Nº 13, do Executivo municipal, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2011.
Da Assessoria - Toledo
