Falta de planejamento a longo prazo é tema de debate entre Promotoria do Meio Ambiente e Governo Municipal

O prefeito Beto Lunitti recebeu o promotor Giovani Ferri, responsável pela Promotoria de Meio Ambiente, para debater questões como a proliferação dos loteamentos e condomínios irregulares - que segundo o promotor também é fruto da especulação imobiliária. Ferri colocou em pauta também a questão do zoneamento urbano que deveria orientar o crescimento ordenado do município, além de questões como a necessidade de se ampliar a coleta seletiva, que segundo o responsável pelo Aterro sanitário, Flavio Scherer, desde que foi criado em 1997 o Programa do Lixo Útil em Toledo nunca foi ampliado e apenas 40% dos bairros são atendidos.
Sob este problema o promotor apontou a necessidade de se ampliar a coleta seletiva, rediscutir o Ecoponto, bem como debater amplamente o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos que prevê a destinação correta de resíduos da construção civil. Segundo ele a estruturação do Ecoponto terá a função de ordenar e realizar a destinação correta do crescente volume de resíduos sólidos no município. Ele aponta também que a falta de um local adequado para a destinação destes resíduos implicam diretamente na prolongação da vida útil do aterro sanitário.  “A coleta seletiva e o Ecoponto precisam ser discutidos. Há urgente necessidade de ampliar a coleta seletiva em vários bairros da cidade, ampliar a atuação da Cooperativa de Catadores de Recicláveis e promover investimentos em educação ambiental para fomentar a reciclagem”, defendeu o promotor. Sobre esta questão o prefeito informou que não basta a obra do Ecoponto, pois não há licenciamento ambiental no aterro para receber os resíduos advindos do Ecoponto. “Esta é outra questão que teremos que resolver”, disse Beto.
Sobre o esgotamento da capacidade do aterro sanitário, o secretario de Meio Ambiente, Leoclides Bisognin, informou que já está em curso o processo para licenciamento de uma nova área para o Aterro Sanitário, bem como a execução de uma série de adaptações necessárias para o seu bom funcionamento. “Estamos realizando uma série de obras no aterro e já estamos encaminhando o processo para licenciamento de uma nova área que pode levar até dois anos conforme processo legal. Serão adquiridos mais dois novos caminhões para a coleta de lixo e estamos estudando a ampliação da coleta seletiva”, disse o secretário.
O prefeito Beto Lunitti informou que as medidas técnicas para a solução das questões ambientais do lixo estão sendo tomadas, mas frisou que a solução vai além do operacional. “Precisamos pensar a questão do lixo como estratégica e de forma prioritária. É urgente que se concretize uma solução planejada a médio a longo prazo, porque isto implica diretamente na desenvolvimento do município e na qualidade de vida”, disse o prefeito que defendeu ainda que “é papel do poder público oferecer ferramentas para a solução do problema, mas também é responsabilidade do cidadão fazer a separação do que é reciclado ou não e realizar de forma consciente a seleção do lixo que implicará na vida útil do aterro”. Nesse sentido o promotor de meio ambiente ressaltou o papel da educação ambiental para promover a mudança de comportamento. “A sociedade tem que entender que também é responsável pelo lixo que produz não depositar de forma irregular”, disse. Por sua vez o prefeito destacou que é preciso quebrar paradigmas e estabelecer de fato a “Catequese da Cidadania”, que estabeleça o papel do poder público, mas também do cidadão.
Alagamentos
Também foi objeto de discussão os constantes alagamentos em bairros do município. O promotor lembrou que o município teve que firmar em 2012 Termo de Ajustamento de Conduta e indenizar famílias vítimas de alagamentos ocorrido no ano de 2011. “Foram pactuados os termos e o município indenizou as vítimas. Mas os problemas de alagamentos persistem havendo necessidade de projetos de obras de drenagem e ampliação de galerias pluviais nos bairros”, disse o promotor.
Sobre o assunto o secretário de Habitação e Urbanismo – Igor Antonio Colla – informou que o problema persiste em virtude de uma série de problemas estruturais da urbanização do município entre eles o sub-dimensionamento das galerias pluviais e a existência de bocas de lobo falsas que não escoam as águas das chuvas. “Existem uma série de bairros que sofrem com alagamentos pelo sub-dimensionamento das galerias. Além disso, em alguns locais onde existem conjuntos habitacionais as casas foram construídas abaixo do nível da rua provocando alagamentos”, afirmou o secretário.
Igor informou ainda que na Avenida Parigot de Souza existem bocas de lobo falsas que contribuem para pontos de alagamento na avenida. “Já verificamos que existem na cidade loteamentos de 2010, 2011 e 2012 que estão sub-dimensionados. No Jardim Vila da Mata que possui 345 residências já providenciamos o rebaixamento das vias. No residencial Barcelona tivemos que levar 300 cargas de terra para resolver o problema de drenagem. Estamos diagnosticando e trabalhando para resolver o problema”, disse Igor. O secretário informou que já o diagnóstico de vários bairros que precisam de intervenções urgentes para resolver o problema de drenagem.
Loteamentos e condomínios irregulares
Outro assunto apontado como prioridade a ser resolvido e tratado de forma estratégica e planejada se refere aos loteamentos e condomínios irregulares no município. De acordo com promotor de Meio Ambiente o assunto já vem sendo tratado em inquérito civil que apura irregularidades no parcelamento de solo urbano no âmbito do município. Ferri informou que há mais de 10 anos o problema vem sendo discutido pela Promotoria e Administração Municipal, entretanto o problema não foi resolvido.
Segundo Ferri já foram embargados condomínios e loteamentos ilícitos pela ação conjunta do município de Toledo e Ministério Público. “Este assunto é objeto de recomendação administrativa da Promotoria de Meio Ambiente e demanda maior discussão com a sociedade e órgão públicos (IAP, Conselho Municipal de Meio Ambiente, Promotoria de Justiça, Poder Legislativo e Executivo), tendo em vista a proliferação de projetos de loteamentos irregulares, bem como em áreas de preservação ambiental e próximos de empreendimentos poluidores”, disse o promotor.
Segundo Ferri houve uma “explosão de loteamentos irregulares”, sem licenciamento ambiental, construídos em áreas irregulares e que não levaram em conta a expansão do município de forma ordenada e planejada.
Sobre a questão o assessor para Assuntos Comunitários, Valtair Apolinário, reiterou que a falta de planejamento e discussão sobre a importância estratégica do Plano Diretor e a Lei de Zoneamento da cidade provocou problemas como os loteamentos irregulares. “Hoje temos no município loteamentos próximos a áreas industriais. Temos área urbana vizinha a estações de tratamento de esgoto. É necessário repensar e planejar o zoneamento urbano para não resultar em problemas sociais e ambientais”, defendeu Apolinário. O assessor para Assuntos Comunitários informou que o caso do Loteamento Bom Jesus que tem cerca de 50 habitações irregulares precisa ser resolvido e que no que depender da administração o processo será encaminhado para a regularização do lotes.
O promotor Giovani Ferri afirmou que faltou diálogo entre poder público e órgão ambientais resultando nos loteamentos irregulares. “A falta de planejamento levou loteamentos próximos a áreas de poluição. Hoje temos um grande problema de uma área urbana vizinha a uma estação de tratamento de esgoto. E teremos num futuro bem próximo a ETE-Norte (Estação de Tratamento de Esgoto) que já licitada provavelmente acabará ficando próxima à área urbana”.
Neste sentido o prefeito alertou que é preciso planejar a longo prazo o crescimento da cidade e assegurar que áreas industriais e que geram poluição não fiquem próximas a locais residenciais, por sua vez rever a Lei de Zoneamento. “Vejo com preocupação que grandes empreendimentos industriais cada vez mais impactam sobre a qualidade de vida das pessoas no local onde elas moram. Defendemos o desenvolvimento ordenado, planejado e que traga benefícios para todos. Precisamos estabelecer um planejamento mais detalhado do zoneamento urbano, pois não podemos mais admitir loteamentos ao lado de centros industriais”, defendeu o prefeito. Beto destacou ainda que é preciso colocar em prática o projeto dos Parques Industriais para criar espaços adequados para os empreendimentos.
O promotor informou que é objeto de preocupação do MP o zoneamento urbano. Segundo ele o assunto é acompanhado pelo MP em procedimento administrativo que fiscalizou a alteração da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação de Solo Urbano no município, cujos projetos submetidos a audiências públicas alteraram as leis municipais 1.942/2006 (Sistema Viário Básico) e Lei 1.944/2006 (Zoneamento, Uso e Ocupação de Solo Urbano) e a Lei 1.945/2006 (Parcelamento de solo urbano). “Hoje o MP possui vários inquéritos instaurados apurando poluição por emissão irregular de resíduos atmosféricos e hídricos que causam incomodo à população. Por isso é pertinente retomar a discussão de implantação de empreendimentos poluidores em áreas afastadas do município”, afirmou Ferri.
Também foram pauta do encontro os recursos da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para implantação do programa de desenvolvimento ambiental sustentável de Toledo. O prefeito afirmou que  dentre os vários pontos contemplados pelos recursos da AFD a revitalização do Parque Linear do Rio Marreco será uma das prioridades e compromisso do governo. Segundo o prefeito o programa de recursos financiados junto a Agência implicam em uma ampla discussão entre sociedade e órgão públicos para a adequada implementação de seus objetivos.
No encontro foi debatida a questão da demolição Gruta Nossa Senhora de Lourdes e a sua reconstrução e tombamento como patrimônio histórico. O promotor pediu ao prefeito o encaminhamento do processo de tombamento que é realizado via decreto. “Os autos aguardam o cumprimento integral do TAC, tendo sido reconstruída a Gruta, nomeada Comissão Executiva de Tombamento pelo Município de Toledo para avaliar o tombamento Administrativo da obra histórica para posterior reinauguração e entrega a comunidade. Falta agora o tombamento”. O prefeito Beto se comprometeu em encaminhar o processo.

Da Assessoria - Toledo