Em encontro da AMOP, prefeito Beto Lunitti articula debate no Tribunal de Contas

Segundo o prefeito, a determinação da STN era para que essa mudança acontecesse em 2014, porém, no Paraná, o TC-PR decidiu adiantar as alterações para este ano. “Em virtude disso as prefeituras vêm encontrando uma serie de dificuldades. Então colocamos em discussão o assunto e foi aprovada a ida dos prefeitos a Curitiba no Tribunal de Contas para visitar o presidente e explanar sobre as dificuldades que os municípios estão enfrentando”, disse o prefeito. Beto afirmou que muitos prefeitos relataram na reunião as dificuldades, que não são somente nas prefeituras, mas também enfrentadas pelas prestadoras de serviço. “Todos os 52 municípios tem problemas. Queremos então nos antecipar aos problemas futuros que possam acontecer, em virtude de que muitos municípios não estão conseguindo fechar seus relatórios, não estão conseguindo realizar pagamentos em função dessas mudanças. Por isso levantei essa questão na reunião da AMOP e vamos a Curitiba na próxima quarta-feira. Também irá o prefeito de Cascavel e outros prefeitos da região para tratar pontualmente sobre essa questão no Tribunal de Contas do Estado”, relatou Beto.
FPM
Outra questão debatida na reunião da Amop foi a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Estamos profundamente preocupados com a redução do FPM que tem reflexos na projeção de arrecadação dos municípios”. O prefeito de Toledo afirmou que outro fator que implica na receita da cidade consiste na participação na cota parte de retorno do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Além da redução do FPM que já é histórica, foi alertado aos prefeitos a necessidade de dar atenção especial as formas de arrecadação. “Tivemos a presença de consultores da Receita Federal e Estadual no sentido de explanar sobre a importância e atenção que os prefeitos têm que ter no aspecto da arrecadação. Por exemplo, neste momento em que os escritórios e empresas fornecem os dados para os municípios das declarações fisco contábeis que tem que ter dados fundamentais e importantes para que estes dados sejam compilados pela Receita Estadual, pelo Governo do Estado e após isso seja feita a partilha aos municípios”, afirmou o prefeito.
Beto relatou ainda que se salientou a necessidade de dar atenção a emissão da nota do produtor rural. “A nota do agricultor é fundamental para os municípios, e, sobretudo, para Toledo, pois somos altamente produtivos. É fundamental que emitida a nota fiscal. Não importa o valor, a quantidade, ou produto, mas que ele faça isso acontecer pois o imposto retorna ao município”, frisou Beto.
O prefeito destacou que os consultores da Receita alertaram os prefeitos sobre a importância de se conscientizar a população sobre sua responsabilidade na arrecadação dos municípios. “A defesa e para que a população tenha uma atitude cidadã em qualquer transação comercial que realize. É preciso que se peça a nota para gerar documento fiscal e conseqüentemente arrecadação ao município, pois isso também compõe a sustentação de políticas publicas na área da saúde, educação, assistência social, obras entre outras”, citou o prefeito que alertou que o município precisa ter receita, pois isso impacta diretamente na folha de pagamento.  “Os municípios precisam ter receita para cumprir o pagamento de seus funcionários, mas tem a responsabilidade com o limite prudencial estabelecido por lei. Com essa queda do FPM e também redução da cota parte do ICMS temos dificuldades inclusive para reajuste de salários e contratação de médicos professores. Por isso estamos buscando alternativa e precisamos da colaboração da sociedade em seu papel cidadão na arrecadação por meio da emissão de notas fiscais”.

Da Assessoria - Toledo