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POLÍTICA

Comissão Especial define presidente e vota 6 projetos

A Comissão Especial analisou e votou nesta quarta-feira (9), seis Projetos de Lei durante reunião realizada na Câmara de Vereadores a partir das 14h. Foram aprovados os Projetos de Lei números 1, 2 e 3 e os de números 11, 12 e 13. O PL Nº 4, que reajusta vencimentos dos servidores a partir de março, será analisado pelas comissões permanentes em função da disponibilidade de prazo maior em sua tramitação.

09/02/2011 - 15:51


Já o PL Nº 10, do Vereador Ademar Dorfshmidt, que isenta taxas de uso de banheiros públicos a idosos, deve aguardar parecer jurídico em função de sua proposta atingir o Terminal Rodoviário Alcido Leonardi, atualmente administrado pela Emdur.
Na discussão dos projetos que alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO e o Plano Plurianual-PPA (PLs 11 e 12) os vereadores ouviram a representante da Secretaria de Planejamento Estratégico, Juliana Rogéria Cangirana. Ela esclareceu dúvidas a respeito das alterações propostas e suas repercussões e os vereadores apresentaram, juntamente com assessores, sugestões visando facilitar o trâmite de propostas de mudanças na LDO e PPA.
A Comissão Especial é integrada pelos líderes partidários - Eudes Dallagnol (PP), João Martins (PDT), Leoclides Bisognin (PMDB), Paulo dos Santos (PT) e Rogério Massing (PSDB). Em sua primeira reunião os integrantes da Comissão Especial presentes escolheram como presidente o Vereador Rogério Massing (PSDB), ficando como relator o Vereador Leoclides Bisognin. Os Projetos de Lei aprovados vão agora a votação no plenário, devendo a primeira votação ocorrer na sessão ordinária de segunda-feira (14).
A Comissão Especial substitui as comissões permanentes do Legislativo, as quais devem ser recompostas na próxima semana a partir das indicações dos integrantes de cada uma pelos líderes partidários após ouvirem suas bancadas.  São seis comissões: Comissão de Legislação e Redação; Comissão da Ordem Tributária, Financeira e Orçamentária; Comissão da Ordem Econômica e Social; Comissão da Organização dos Poderes; Comissão da Administração Pública e Comissão da Organização do Município.  Cada comissão é composta por cinco membros - observando o princípio da proporcionalidade entre as bancadas - e tem seu presidente.

Da assessoria

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