Da reunião participaram: a atual presidente do Comad, Tais Pelanda Maciel; da Secretária Municipal de Saúde, Denise Schmitt Liel; do ouvidor-geral do município, Lourival Neves Junior; do assessor jurídico do município, João Carlos Poletto; do Coordenador do Creas, Juliano Varanis; do Tenente Rafael Bugre Geller Dorneles; do médico psiquiatra e membro do Comad, Sandro Okano e Maria Helena Duarte, integrante do Comad e do Conselho de Segurança.
Um dos objetivos da reunião foi reestruturar as atividades do Comad, cujo funcionamento vem sendo prejudicado pela pequena adesão de alguns conselheiros, frustrando o quórum para a realização de reuniões do órgão, atualmente composto por 16 membros, sendo 8 governamentais e 8 indicados por entidades civis.
O Promotor Giovani Ferri destacou pela segunda vez a necessidade de dar maior apoio público ao órgão, pois o conselho esteve praticamente desativado por mais de dois anos, somente sendo restaurado por intervenção da Promotoria em 2009, quando foi determinado ao município a retomada das atividades do órgão, com nomeação de novos membros.
Outro ponto destacado na reunião foi a urgente necessidade de regulamentação do Comad, pois foi constatado pelos Promotores de Justiça que alguns membros do conselho não estão devidamente nomeados por decreto municipal, bem como o regimento interno do conselho encontra-se irregular. Por tais motivos, os Promotores deliberaram por requisitar urgentes providências ao Poder Executivo do Município, fixando prazo de 20 dias para a regularização do órgão.
Lei
Na reunião ainda discutiu-se a necessidade de alteração da lei que criou o Comad, pois o órgão não possui caráter deliberativo, mas apenas consultivo, de forma que as deliberações do órgão possam ter força legal quando da discussão de projetos afetos à área.
Projetos
Outro assunto da pauta foi a necessidade de urgente formulação de projetos preventivos de combate ao uso de drogas no município, pois o Fundo Nacional Antidrogas, vinculado a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) possui recursos disponíveis aos municípios, mas sua liberação depende de projetos técnicos detalhados. Uma das sugestões do Tenente Geller foi a possibilidade de apresentação de um projeto voltado a ampliação do Programa Proerd – Programa Educacional de Resistência às Drogas, o qual já é desenvolvido há vários anos pela Polícia Militar junto aos estudantes do ensino fundamental, tendo resultados altamente positivos.
Ao fim da reunião, foi unânime o entendimento de que as atividades do Comad precisam ser imediatamente retomadas e apoiadas pelos órgãos governamentais e entidades civis, pois o crescimento do tráfico e consumo de drogas na região oeste do Paraná vem alarmando toda a sociedade.
Da Assessoria
