Câmara aprova Orçamento para 2013; votação no Senado será na terça-feira

Com o atraso na deliberação da matéria, o governo utilizou um doze avos da proposta original para o pagamento de despesas de custeio, repasses constitucionais e compromissos já firmados. Além disso, o governo editou uma medida provisória para a liberação de R$ 42,5 bilhões para investimentos.
A proposta orçamentária prevê crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013. O texto previa salário mínimo R$ 674,96 a partir de 1º de janeiro. A peça orçamentária relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) prevê ainda que a taxa básica de juros (Selic) ficará em 7,25%, a inflação em 4,91% e o superavit primário de 3,1% do PIB.
Antes da votação da peça orçamentária, deputados e senadores aprovaram alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir a inclusão dos reajustes de servidores públicos federais. O acordo firmado pelo governo prevê reajuste de 15% escalonado ao longo de três anos. Como a negociação só foi encerrada após a data limite para envio de projeto de lei ao Congresso, os parlamentares aprovaram hoje a prorrogação do prazo de 31 de agosto de 2012 para 1º de janeiro de 2013.

Da Agência Brasil