Laudos psicológicos dos GM’s venceram em setembro de 2012.Fato quase comprometeu o armamento da corporação

O secretário de Segurança e Trânsito, Paulo dos Santos lembra que em fevereiro, o diretor da Guarda Municipal, Moacir Campos, visitou a Escola Superior da Polícia Civil, localizada em Curitiba e foi informado pela direção de que a polícia aguardava o pedido do Município para ministrar o curso.
O Convênio de Cooperação Técnica nº 100/2012 celebrado o Estado do Paraná pela Secretaria de Estado da Segurança Pública pelo Intermédio da Escola Superior de Polícia Civil e o Município de Toledo para a realização do curso de tiro foi assinado no dia 26 de junho de 2012. Contudo, dois dias depois, a reportagem entrevistou o secretário da época, o qual informou que aguardava a assinatura conforme segue - http://www.casadenoticias.com.br/noticias/9149.
Diante da informação de Campos, o secretário manteve contato com o delegado chefe da Escola Superior da Polícia Civil e, na oportunidade, firmou a data para a realização dos cursos. A capacitação será realizada em Cascavel e ministrada por dois instrutores no período de 1º a 26 de abril (somente em dias uteis), sendo que sete dias os guardas municipais participarão de aulas teóricas e treze dias de aulas práticas.
O secretário acrescenta que também encaminhou um ofício ao 6º Batalhão da Polícia Militar de Cascavel solicitando o empréstimo do estande de tiros.
Na sequência, Santos fez contato com a Polícia Federal e para sua surpresa foi informado (por email) que os laudos dos testes psicológicos venceram em setembro do ano passado e, por isso, se faz necessário um novo teste.
Santos recorda-se que uma semana antes de assumir a pasta, ele dialogou com o secretário anterior, João Crespão, contudo, ele não o alertou de vencimento do teste psicológico. “Não sei se ele sabia disso, porque o processo estava guardado em um cofre”.
O agente da Polícia Federal (PF), Fabrício Torres, afirma que uma das exigências técnicas da PF é a comprovação de aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo, atestado por um psicólogo credenciado a Polícia. Torres lembra que o resultado deve respeitar o prazo de validade. “A Polícia Federal entende como vencimento até um ano. Se isto acontecer, o teste psicológico dos guardas municipais deve ser refeito”.
Com isso, diante da Secretaria já ter estabelecido a data da prática do curso e reservado o estande promoveu uma reunião (na segunda-feira) com os guardas municipais aptos (por conta do tempo) e relatou a situação ao grupo. No encontro, conforme o secretário, ele apresentou uma alternativa aos guardas municipais que era realizar os testes (particulares) com psicólogos credenciados pela Polícia Federal em Cascavel.
A pauta desta reunião foi alvo de denúncia – na terça-feira (05), no Ministério Público de Toledo. Segundo a denúncia, o secretário informou ao grupo que os testes psicológicos não eram mais válidos em decorrência do lapso temporal e, consequentemente, o Município não possui orçamento para a renovação. A denúncia ainda informou que o secretário sugeriu que os guardas – que quisessem possui o porte de arma – teriam que pagar (particularmente) – o teste psicológico. Conforme a denúncia, o secretário comunicou que não daria esta oportunidade para os demais guardas que não foram convocados para a reunião em decorrência da pressa em armar a guarda.
O secretário afirma que não exigiu a participação de nenhum guarda municipal neste teste psicológico. “Foi uma comunicação e não fizemos uma imposição. Eu informei ao grupo que naquele momento (segunda-feira) a maioria estava inapta para fazer o curso de tiro, pois o laudo psicológico não era mais válido. Também falei que poderíamos perder o prazo do convênio com a Escola Superior da Polícia Civil ou então buscar outra solução. Diante disso, o grupo optou por fazer o pagamento do teste. Lembrando que o Município não tem prazo para fazer a licitação da compra do serviço”.
Santos esclarece que manteve contato com a Polícia Federal para informar-se sobre a legalidade do resultado do teste psicológico custeado pelo guarda municipal. Por sua vez, o órgão esclareceu que não há impedimento desde que seja observada a validade.
O agente da Polícia Federal, Fabrício Torres, confirma que não cabe a PF verificar o método utilizado pelo Município para realizar o processo e nem escolha dos profissionais que participam deste novo teste.
Dos profissionais que participavam da reunião, 25 concordaram com este método. Diante disso, como é interesse público, Santos se comprometeu em transportar os profissionais a Cascavel para fazer o teste.
Os guardas municipais foram divididos em três grupos para fazer o teste psicológico. O primeiro fez terça-feira (05), o segundo na quarta-feira (06) e o último nesta quinta-feira (07). Nesta sexta-feira (08), os resultados serão encaminhados para a Secretaria. Na sequência, Santos vai encaminhar o laudo psicológico e os demais documentos do processo solicitados a Polícia Federal.
O agente da Polícia Federal, Fabrício Torres, lembra que os candidatos que receberem o laudo psicológico serão entrevistados pela Comissão Nacional de Credenciamento de Instrutor de Armamento. A Comissão ainda é responsável por analisar a grade curricular de cada candidato, ou seja, o cidadão deverá apresentar certidão negativa de antecedente criminal fornecida pela Justiça Federal, Estadual (incluindo Juizados Especiais Criminais), militar e eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos.
O secretário salienta que a administração é apenas mediadora de um processo e, por isso, deve respeitar as exigências da Polícia Federal e uma delas é o laudo psicológico. Ele lembra que muitos guardas municipais reprovados (73% do total participante) no teste realizado pela gestão anterior repetiram o exame com outro psicólogo e protocoloram o resultado na Prefeitura, o qual foi aceito. “Naquela época, eles pagaram pelo teste e o resultado foi aceito. Agora, também é possível realizar esta ação. Queremos que o processo tenha continuidade e, principalmente, seja finalizado. A expectativa é que a Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) esteja atuando até o final deste ano”.
O secretário de segurança e trânsito, Paulo dos Santos, conclui que pretende marcar uma agenda com o promotor de justiça, Gustavo Bravo, para apresentar os documentos do processo de armamento e das ações da guarda municipal. O Ministério Público informa que o conteúdo da denúncia está sendo analisado.