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POLÍTICA

Deputado Welter está confiante na solução do impasse sobre suplentes

A polêmica gira em torno da convocação de suplentes para as casas legislativas. O Supremo Tribunal Federal vem concedendo, desde o final do ano passado, liminares a suplentes do mesmo partido do deputado que renunciou ou se licenciou.

10/02/2011 - 16:17


O entendimento do STF é divergente em relação à posição adotada pela Câmara dos Deputados que, historicamente, vem dando posse aos suplentes das coligações na ordem estrita em que são diplomados pela própria Justiça Eleitoral. O entendimento da Câmara Federal é o de que, ainda que as coligações partidárias tenham natureza jurídica pro tempore, os efeitos que geram se estendem por toda a legislatura. Deste modo, a Mesa Diretora da Câmara entende que a vaga é do suplente eleito pela coligação, independentemente inclusive do partido a que esteja filiado na ocasião.

Mandado de Segurança

Em razão das decisões do STF, o Diretório Regional do PMDB no Paraná impetrou Mandado de Segurança (MS) a fim de obter para o partido a vaga ocupada pelo Deputado Welter, primeiro suplente da coligação que reuniu, nas eleições de outubro, PT, PDT, PMDB, PR e PC do B.

Com a licença do deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), nomeado pelo governador Beto Richa como Secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), deu posse ao deputado Welter (PT) e ao deputado Duílio Genari (PP), também primeiro suplente de coligação, que assumiu em razão do licenciamento de Durval Amaral (DEM), nomeado para a Chefia da Casa Civil do Governo do Estado.  

O desembargador José Aniceto, do Tribunal de Justiça do Paraná, relator do MS nº 752300-2, impetrado pelo Diretório Regional do PMDB, concedeu liminar, embasando sua decisão em casos de infidelidade partidária. A notificação do presidente da Assembleia Legislativa e a citação do Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores ocorreram no final da tarde da última quarta-feira (9).

Nesta quinta-feira (10), o advogado Guilherme Gonçalves, que atua em defesa do deputado Elton Welter (PT), ingressa com agravo contra a decisão liminar do desembargador José Aniceto.

O deputado Welter (PT) afirma que está tranquilo e que aguarda uma decisão favorável. ”Acredito que há de prevalecer o que determina a própria Justiça Eleitoral quando diploma os suplentes pela ordem de votação”.

O deputado petista acredita também que o Congresso Nacional já está empenhado na reforma política, citando a visita feita pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e do Senado, José Sarney, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso, na última terça-feira. Na ocasião, foi reafirmada a tese de que cabe ao Legislativo encontrar soluções que ponham fim às controvérsias entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo.

 

 

Informações da Assessoria


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