Por meio do PPA, são estabelecidas diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. Segundo a diretora de planejamento e controle orçamentário, Regina Angnes, a audiência é uma oportunidade de a população expressar seus anseios. “A audiência é obrigatória para que a população participe e reivindique, indicando ao governo municipal suas principais necessidades, por isso convidamos todas as entidades, empresas, associações e população em geral”, comentou.
Regina destacou a importância do PPA para o município. “Esse Plano reúne todas as ações que se deseja realizar dentro de um período de quatro anos. É baseado nesse plano que será elaborada a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento de 2014”, finalizou.
Cronograma do PPA
Todas as secretarias municipais estão elaborando suas propostas para a formatação do PPA. Após a audiência pública a prefeitura tem até o dia 30 de abril para enviar o documento para votação na Câmara Municipal. O PPA é aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvo, e produtos a serem entregues à sociedade.
Da Assessoria - Toledo
