De acordo com a Lei 12.791, assinada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada na segunda-feira (1º) no Diário Oficial da União, os recursos decorrem de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011.
A lei é originária da Medida Provisória 588/12, aprovada este ano pelo Congresso Nacional. A medida visa a garantir o acesso de estudantes ao ensino superior não gratuito, por meio de novos financiamentos, e dar cobertura aos aditamentos semestrais de renovação dos contratos do Fies formalizados até o ano de 2011.
O governo justifica o crédito extraordinário alegando que houve aumento na procura por financiamentos com recursos do Fies. Consta no texto da medida que ela deve complementar o valor necessário ao financimento devido à "insuficiência de dotação na Lei Orçamentária Anual de 2012".
Da Agência Brasil
