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GERAL

Prefeitura embarga condomínio rural irregular

A prefeitura de Toledo embargou, nesta semana, um condomínio rural irregular, localizado atrás do antigo barracão da merenda escolar, no anel viário de saída para Ouro Verde do Oeste e São Pedro do Iguaçu. A área não pertence ao perímetro urbano e foi fracionada e comercializada para particulares, que já estavam construindo suas residências.

11/02/2011 - 17:04


Seis casas estavam sendo construídas no local. O proprietário do imóvel, que está localizado no perímetro rural do município, foi notificado e o processo será encaminhado ao Ministério Público, a quem caberá tomar as providências cabíveis.

O embargo, segundo o fiscal de obras, Luiz Carlos de Souza, foi feito com base na lei federal 6766/79 e na lei municipal 1944/2006. As leis determinam que somente podem ser loteadas áreas localizadas no perímetro urbano do município. Os loteamentos deverão ser providos de pavimentação asfáltica, rede elétrica, água e esgoto, entre outras estruturas. Somente depois de feitos estes investimentos pelo loteador é que os lotes poderão ser comercializados. Com o embargo, todas as obras foram suspensas, ficando o responsável sujeito a multas, conforme determina a legislação.

Conforme o fiscal, o número de condomínios rurais irregulares está crescendo em Toledo, mesmo com a fiscalização atenta do município. O Ministério Público também está acompanhando estes casos e cobra do município uma fiscalização efetiva, com o objetivo de evitar situações irregulares e que os compradores das áreas sejam lesados. “A valorização imobiliária do município nos últimos anos faz com que surjam casos como estes”, comenta Souza.

 

 

 

Ele alerta que o primeiro passo ao adquirir uma área é consultar a Secretaria de Planejamento. “Ao fazer esta consulta a pessoa irá saber a situação do loteamento, o tipo de construção prevista para o local, entre outras informações. A consulta é importante para evitar surpresas como estas”, destaca ele. A Secretaria de Planejamento tem todas as informações com relação a situação do lote, tipo de construções permitidas (residencial, comercial ou industrial), número de pavimentos possíveis, entre outras informações.

Ele pede a colaboração da população para que em caso de suspeita de irregularidade procure o setor de fiscalização do município para que a situação seja verificada. O processo será encaminhado ao Ministério Público para as providências legais cabíveis.

Da Assessoria - Toledo

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