A secretária estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, tomou posse na comissão especial do Senado, encarregada de aprimorar a Lei de Execução Penal e ajudar a desafogar o sistema prisional brasileiro. Instalada na quinta-feira (04) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, a comissão especial de juristas vai propor a atualização da Lei 7.210/1984, que trata do cumprimento da sentença e dos meios para a reintegração à sociedade.
A comissão terá 60 dias para apresentar um anteprojeto de lei que, posteriormente, passará a tramitar como projeto de lei, a ser submetido ao exame das comissões temáticas e do Plenário do Senado.
Presidida pelo ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a comissão é integrada também pelos juristas Carlos Pessoa de Aquino, Denis de Oliveira Praça, Edemundo Dias de Oliveira Filho, Gamil Foppel e Marcellus Ugiette. Segundo Beneti, a comissão poderá receber sugestões dos cidadãos e também realizar audiências públicas com especialistas no assunto e interessados da sociedade.
Da AE Notícias
