Para sua decisão, o desembargador teria se pautado nos princípios da infidelidade partidária, não aplicável ao caso porque ninguém saiu de um e se filiou a outro partido durante o exercício do mandato.
Para entender
Para as eleições de outubro passado, o PT estava na coligação proporcional ao lado do PMDB. A lei eleitoral determina que independente de quem seja o ou os deputados mais votados e que se elejam, o primeiro suplente pode ser de qualquer outro partido da aliança e que na renuncia dos oficiais, assuma seu lugar.
No caso de Welter, a cadeira era de Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) que assumiu a Secretaria de Estado do Emprego e Trabalho no governo Beto Richa. Elton que conquistou no ultimo pleito quase 42 mil votos foi então diplomado como primeiro suplente da coligação pela mesma Justiça que hoje questiona a legalidade de sua ocupação na ALP. “Me sinto otimista, mas muito injustiçado. Fui eleito com um número bastante expressivo de votos e corro o risco de perder o cargo para um suplente do PDMB [o ex-secretário de Estado da saúde, Gilberto Martin] que fez quase dois mil votos menos que eu”, argumentou à Casa de Notícias neste sábado.
Se de fato isso acontecer, Welter afirma acreditar que este será o fim das coligações partidárias, ao menos nas alianças proporcionais, ou seja, as que reúnem candidatos ao legislativo. “Mas na ultima eleição o principio das coligações valia e é isso que precisa ser considerado”, seguiu.
Cautela na decisão
Os advogados do deputado pedem para que a decisão não seja tomada pelo desembargador logo na segunda-feira. Por se tratar de uma assunto bastante polêmico e que pode decretar a mudança da legislação eleitoral já que o caso de Welter não é exclusivo e isolado, o jurista tem a opção de remeter a decisão para um colegiado, que se reúne na sexta-feira da próxima semana. “Acredito que a Justiça possa tardar, mas não falhar. Mas se mesmo assim for decidido que a vaga não é minha, posso recorrer ao Supremo”, alertou.
E foi a este mesmo supremo que o presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Maia, na companhia do presidente do Senado, José Sarney, intercedeu nesta semana pedindo e prudência na decisão de casos como este. Dentro do próprio Supremo há divergências nos entendimentos de ministros.
Perda de representatividade
O segundo deputado estadual de Toledo que pode viver uma situação parecida a de Welter é Duílio Genari (PP). Também primeiro suplente de sua coligação, seu posto fica ameaçado se o Democratas resolver pedir na Justiça sua cadeira na AL.
Duílio assumiu depois que Durval Amaral (DEM) pediu licença para também compor o governo Beto Richa.
Se isso se cumprir, Toledo e parte da região ficam sem representatividade na APL. “Quem pode dizer e se manifestar sobre isso é a sociedade (...) espero que o Duílio não passe por isso, e que o Democratas não resolva pedir sua vaga como o PMDB fez conosco”, comentou Welter.
Acompanhe o que falou Welter sobre este assunto numa entrevista em vídeo na Casa de Notícias.
Texto Juliet Manfrin
