Em conversa com a equipe da Casa de Notícias, o secretário disse que a última aferição do equipamento foi realizada em junho de 2010. Naquela época, a equipe do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do PR – IPEM declarou que o equipamento estava em pleno funcionamento. “Este equipamento funcionou dentro da normalidade acredito até o início do mês de dezembro, porque antes não tínhamos reclamações e a quantidade de notificações enviadas tinha um volume padrão - mês a mês, elas diferenciavam muito pouco. Em dezembro - quando iniciaram as reclamações - verificamos que o número de notificações era superior a média tínhamos mensalmente”.
Em dezembro a Secretaria solicitou a empresa que vendeu o equipamento que fizesse uma verificação no mesmo. “No primeiro momento, a equipe fez todos os testes necessários e foi constatado que existia um problema no laço, que é um fio que fica na pista de rolagem e possui um campo magnético que detecta a velocidade do veículo quando passa naquele local. A pista possui duas faixas de rolagem, a faixa 1 (próximo ao canteiro central) e a faixa 2 (próximo ao meio fio), o problema foi detectado na faixa 2 que em alguns momentos este radar emitia algumas notificações que multiplicava a velocidade do veículo”.
Segundo a Secretaria, a manutenção já foi feita e só está aguardando o IPEM vir a Toledo para fazer uma aferição do equipamento. “Nós precisamos ter a certeza que aquela aferição em junho continua tendo validade e o sistema nos transmita toda a confiança para continuarmos emitindo as notificações dos veículos que excederem a velocidade naquele local”.
Notificações
As notificações dos radares das avenidas Atílio Fontana e a Maripá (faixa 1) estão sendo processadas normalmente. O único que não está em funcionamento é o radar da Maripá, na faixa 2. Na próxima semana, de acordo com Crespão, a equipe do IPEM deve liberar o equipamento. “Assim que o IPEM fizer a aferição e for detectado que não há nenhum problema, nós enviaremos as notificações que o sistema gerar naquela faixa de rolagem também”.
O caso está na Promotoria Pública
A Secretaria de Segurança e Trânsito, atendendo solicitação do Ministério Público deve encaminhar em breve ao MP um laudo técnico da empresa que fez a manutenção do equipamento e o aferimento do radar por parte do IPEM, para certificar da confiabilidade do instrumento e os desdobramentos finais do caso.
Multas e pontos na carteira
Crespão explica que os condutores que foram notificados indevidamente devem comparecer a Secretaria e dar entrada a um recurso. “Eles devem entrar com um recurso administrativo, expor a situação e fazer a sua defesa prévia da notificação. Nós vamos comparar e analisar o laudo da empresa dos dias que aconteceram os picos. Se a notificação enviada ao condutor ter acontecido nos dias em que a empresa detectou o problema, a notificação será baixada e se caso tenha efetuado o pagamento será ressarcido pelo Município, sendo depositado na conta corrente o valor correspondente ao que ele pagou”. O secretário afirma que os pontos da carteira de habilitação também serão baixados.
Período reconhecido
O secretário de Segurança e Trânsito, João Crespão, comentou que o processo deve ser concluído até o final do mês de fevereiro. “Aguardamos a aferição do IPEM e o laudo técnico que será emitido pela empresa que vendeu o equipamento. Após a conclusão do processo vamos divulgar a todos e daremos uma resposta final aos condutores e ao Ministério Público”. Neste parecer a Secretaria vai declarar o período que reconhece as notificações como indevidas.
