O prefeito de Toledo, Beto Lunitti, disse que gostaria de acreditar que a honestidade fosse um princípio de cada pessoa, mas infelizmente não é assim. “Eu acreditei que até mesmo o dinheiro privado tem uma função social. Respeitar o dinheiro público é respeitar a cidadania. E respeitar a cidadania é garantir também, o direito de cada cidadão. E quando este respeito não acontece naturalmente pelo Estado, ou pelo conjunto da sociedade, então é preciso que alguém seja o vigilante do interesse público, o vigilante do cumprimento das leis. E este alguém é o Ministério Público”.
Beto Lunitti destaca que a PEC 37 atenta contra a cidadania e a democracia. “O poder de investigação do MP deve ser preservado, e da mesma forma, que a sociedade deve observar com olhar crítico cada agente público, também olhará ao MP. Não se faz democracia retirando, aniquilando direitos. Precisamos de uma sociedade civil forte, um Ministério Público atuante, e ainda, um judiciário – justo – para corrigir os erros humanos”.
O prefeito enfatiza que é contra a PEC 37 e defende o mesmo que um homem simples e analfabeto, um líder farrapo chamado Honório Lemes já disse: “Quero leis que governem homens e não homens que governem leis”.
Outros
Segundo o presidente da Câmara de Vereadores, Adriano Remonti, é impossível ser a favor da PEC 37, pois ela vem contra ao desenvolvimento do Brasil. “A partir do momento que há o retrocesso na investigação do crime organizado, como é possível o País evoluir? A PEC fere o MP e a sociedade que sairá prejudicada. O Legislativo de Toledo é um parceiro do MP”.
O vereador, Tita Furlan, afirma que a ação dos promotores é fundamental no combate ao crime organizado. “Os policiais recebem um salário insuficiente para o sustento de suas famílias e, por isso, é evidente que estas pessoas são passiveis de serem corrompidas (sem generalizar). Por sua vez, os promotores recebem um salário que os deixam satisfeitos e, também a responsabilidades de jamais recuarem. É inacreditável que esta proposta possa ser aprovada. Quero acreditar que não, mas é fundamental o debate”.
O vereador, Rogério Massing, lamenta que a iniciativa seja de uma pessoa pública. “A iniciativa é de alguém que a sociedade confiou e depositou o seu voto. Esta pessoa deveria buscar ações que auxiliasse as comunidades e não esta PEC. Cabe ao MP ajudar as pessoas e ser contra há todas as impunidades”.
Massing ainda apresentou o requerimento n. 63/2012 que é uma moção de apoio ao MP contra a Proposta da Emenda Constitucional (PEC 37).
O vereador, Ademar Dorfschmidt, destaca que com um Ministério Público desaparece a impunidade. “Nós devemos repudiar esta PEC e apoiar o MP”.
A professora do Ensino Médio, a servidora da segurança pública e a acadêmica, Milene Brandão, relata que é impossível comparar a estrutura do MP com a da polícia brasileira. “Uma de minhas pesquisas é a figura do cidadão e do direito. Como falar de direito, se o cidadão não conhece o seu direito básico?”.
