Atualmente, 700 promotores de justiça atuam no Estado do Paraná, cada um com a sua atribuição investigativa criminal. O Ministério Público do Paraná possui 1.445 investigações envolvendo crimes organizados, corrupção policial, desvios de recursos públicos, entre outros. Por sua vez, o índice de investigações totaliza 10.200 na esfera federal. “Se a PEC 37 for aprovada, estas investigações serão arquivadas, pois o MP passará a ser proibido de promover investigações”.
No Paraná tramitam 102 mil inquéritos policiais. “Será que a polícia civil - com a estrutura deficitária – conseguirá investigar todos os crimes? Será que a polícia que mal consegue dar conta de seu trabalho rotineiro (que é apurar os crimes que atingem a sociedade) vai conseguir investigar a corrupção policial nas suas próprias entranhas? Vai conseguir investigar a corrupção no Poder Público? Vai conseguir investigar o crime organizado?”.
Ferri enfatiza que o MP não quer substituir o papel da polícia, mas complementar o trabalho da investigação. “Não é uma queda de braço envolvendo setores individualizados. O MP quer somar a sociedade. Isto não encontra em todos os países modernos, como Itália, França, Canadá ou EUA. Estes países estão ampliando os poderes investigatórios dos promotores de justiça e o Brasil pode ir à contramão desta realidade”.
Ferri lembra que o escritor Leonardo Boff –recentemente – disse que enquanto o crime está organizado, a sociedade está desorganizada. “A PEC 37 tenta desorganizar a sociedade. O MP age em defesa da sociedade e do regime democrático. A PEC visa suprimir esta garantia conferida a população”.
De acordo com o promotor, o Ministério Público do Paraná coordena juntamente com delegados, policiais civis e militares o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO). Ferri comenta que o GAECO está localizado em seis sedes do Estado: Londrina, Cascavel, Curitiba, Foz do Iguaçu, Guarapuava e Maringá.
Nos últimos cinco anos, o Grupo realizou 615 operações no Estado, sendo 212 policiais presos por corrupção. Entre 2012 e 2013, os GAECOS desenvolveram 53 grandes operações, nas quais 239 pessoas foram presas e 347 buscas e apreensões (armas, veículos roubados, dinheiro, drogas).
Ferri pontua algumas das operações realizadas pelo Grupo: Pandora (a quadrilha roubou cerca de 60 veículos na região Oeste (Toledo, Cascavel, Foz do Iguaçu) e dez pessoas foram presas); Jolly Roger (R$ 4 milhões de sonegação fiscal no PR, 24 pessoas foram presas, entre elas um delegado de polícia e quatro investigadores); Hidra (59 pessoas foram presas por sonegação fiscal, totalizando R$ 500 milhões dos cofres públicos); Mandrake (cinco policiais presos em Maringá); Operação Fronteira (11 policiais presos por roubo e extorsão de sacoleiros em Foz); Quartel (12 comerciantes presos por adulteração de quartel de combustíveis); Quadro Negro (recursos foram desviados da área de educação. Um prefeito e dois secretários afastados do cargo e presos).
O promotor ainda cita que nesta semana, uma operação nacional de combate a organizações criminosas contou com a participação de 150 promotores e 1.300 policiais, sendo 92 pessoas presas, 337 mandados de busca e apreensão, 65 mandados de bloqueios de bens e 20 mandados de afastamento de autoridades públicas do cargo.
Diante destas operações, Ferri argumenta que caso a PEC seja aprovada, os Grupos serão extintos. “As ações realizadas pelos GAECOS serão aniquiladas. A quem interessa a aprovação da PEC? É o MP quem perde? Não, porque os promotores continuarão a trabalhar, porém menos. Quem vai perder é a sociedade. Se a situação está assim com a atuação dos promotores, imagina sem a atuação do MP. Se os tentáculos do crime organizado atingiram estes níveis no País, o que esperamos daqui a dez anos caso o trabalho de investigação do MP seja eliminado?”.
O promotor solicita que a sociedade se mobilize em todas as esferas e combata a PEC. “O Brasil vai perder caso o Congresso aprove a Emenda Constitucional”.
