O Projeto de Lei cria e extingue diversos cargos no Poder Legislativo de Toledo. O PL ainda institui gratificações a alguns cargos. O documento foi encaminhado à Comissão de Legislação e Redação para análise. A Comissão tem como relator, o líder de governo Ademar Dorfschmidt. Ele não concordou com algumas alterações sugeridas pelo presidente da Câmara de Vereadores, Adriano Remonti.
Dorfschmidt não é favorável ao aumento salarial do diretor e do chefe de gabinete. “No relatório informei que não é viável o aumento salarial de nenhum profissional da Câmara de Vereadores. Não é um momento oportuno para falar em aumento de remuneração salarial de ninguém”.
Com relação as funções gratificadas, Dorfschmidt entende que a criação das coordenações no Legislativo é importante. Ele justifica que a demanda de serviços é alta. No entanto, o relator pontuou limites, como 50% para a ação gratificada em questões legislativas e 30% para assuntos administrativos. “Durante a votação, acredito que serão os pontos mais críticos. Entretanto, penso que o relatório será aprovado pela comissão”.
Por sua vez, o relator concorda com a necessidade de contratar novos profissionais. “O quadro de funcionários do Poder Legislativo é enxuto e precisamos de novos trabalhadores para auxiliar e proporcionar melhores condições de trabalho aos vereadores”.
Sobre a terceirização dos serviços, Dorfschmidt considera uma ferramenta recente no Poder Legislativo, mas é necessária já que o projeto é de reestruturação. No entanto, algumas normativas devem ser alteradas em relação a cargos no legislativo. “Após a aprovação do PL, um concurso público deverá ser aberto para a contratação de novos servidores”.
Assessores
No ano passado, o número de assessores foi tema de encontro entre o Legislativo e o Ministério Público. O MP entende que deve haver uma relação desejável no número de cargos comissionados e funcionários efetivos. Diante disso, a proporção deve ser regulamentada por lei, o que nunca ocorreu em Toledo. Com isso, os vereadores passaram a se preocupar mais em ter servidores de livre nomeação do que abrir concurso. Diante disso, em Toledo devido o aumento do número de vereadores para esta Legislatura, passando de 11 para 19, o promotor de justiça na época, José Roberto Moreira, emitiu uma recomendação administrativa informando aos vereadores que a Casa deveria manter a proporção.
Neste ano, conforme a orientação do Ministério Público, o Poder Legislativo tem a possibilidade de contratar um estagiário para cada gabinete.
De acordo com Dorfschmidt, a ação será regulamentada por meio de decreto para licitar a contratação de uma empresa, a qual será responsável por selecionar os acadêmicos. “Sabemos que poderemos contratar estagiários, porém ainda não decidimos a metodologia”.
Ele informa que o decreto deve ser lido durante sessão da Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (15) para a normatização da contratação.
