De acordo com o coordenador do Procon José Carlos Lichtnow o conselho foi criado por meio de decreto 71 no dia 2 de abril de 2013 e tem como objetivo nortear as políticas e ações educacionais visando assegurar o direito dos consumidor, bem como evitar que sejam cometidos abusos.
O Conselho é formado por representantes da Secretaria de Administração, Educação, Vigilância Sanitária, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público e Procon.
Da Assessoria - Toledo
