PEC
Na última sexta-feira, dia 12 de abril, os promotores de justiça da Comarca de Toledo promoveram um encontro com autoridades e comunidade em geral para tratarem sobre os aspectos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37). Os promotores apresentaram alguns prejuízos que sua eventual aprovação pode trazer a população.
PEC I
Na pauta da Câmara de Vereadores da sessão ordinária de segunda-feira (15), o requerimento nº 63 - de autoria de todos os edis - apoia o Ministério Público do Paraná contra a PEC 37.
PEC II
Na oportunidade, diversos vereadores comentaram o assunto. O líder de governo, Ademar Dorfschmidt, posicionou-se contrário a aprovação da Proposta. Dorfschmidt ainda destacou o posicionamento do prefeito de Toledo, Beto Lunitti, durante o evento do MP. Ele citou alguns trechos da matéria publicada na Casa de Notícias - http://www.casadenoticias.com.br/noticias/13111.
PEC III
No evento, o prefeito, Beto Lunitti, declarou: “Não se faz democracia retirando e aniquilando direitos”; “o Poder Público precisa de uma sociedade forte, um MP atuante e um judiciário justo para corrigir os erros humanos”; “Defendo o mesmo que um homem simples e analfabeto, um líder farrapo chamado Honório Lemes já disse: ‘Quero leis que governem homens e não homens que governem leis’”.
PEC IV
O líder de governo, Ademar Dorfschmidt, chamou a atenção para uma lista de nomes dos deputados federais - publicada na Gazeta do Povo - que são contrários, favoráveis ou que não opinaram sobre o assunto. “O que me chama a atenção é que o nome do deputado Dilceu Sperafico não aparece na lista. Ele não tem posição quando se trata de investigação”.
PEC V
Segundo o vereador, Walmor Lodi, os deputados Assis de Couto, Nelson Padovani, Zeca Dirceu entre outros também não opinaram sobre o assunto. Para o vereador Lodi, o posicionamento dos deputados não significa nada, pois o Projeto ainda não foi votado. É preciso aguardar! Na opinião de Dorfschmidt, o deputado Sperafico - por ser o representante de Toledo no Congresso - deveria sim ter se posicionado sobre o assunto.
PEC VI
A quem interessa que a PEC seja aprovada? Este é o questionamento do promotor de justiça Giovani Ferri e também do vereador Reinaldo Rocha. Ele responde que a PEC interessa aquelas pessoas que sentem-se lesadas ou prejudicadas com as investigações do Ministério Público. “Quem não teve, não teme. Que não teme a temer”.
PEC VII
A quem interessa que a PEC seja aprovada? O líder do Bloco Parlamentar, Tita Furlan, lembra que dos 513 deputados que estão em Brasília, mais de 300 já foram denunciados pelo Ministério Público.
PEC VIII
Para o vereador, Lúcio de Marchi, a PEC 37 tem o objetivo de destruir e travar a ação do Ministério Público. “O MP trava uma luta com infratores que tiram o dinheiro dos impostos. São sonegadores que se aproveitam dos recursos públicos. Sou contra a PEC e espero que os nossos deputados não aprovem a Proposta”.
SAÚDE
O vereador, Marcos Zanetti, apresentou alguns dados da saúde de Toledo diagnosticados durante os 100 dias pelo atual governo e apresentado em um relatório. De acordo com o documento, em janeiro, diversos foram os desafios enfrentados pela nova gestão neste setor, uma vez que a equipe deparou-se uma série de problemas que vão desde estruturas físicas inadequadas e até mesmo insalubres para o trabalhador da saúde. Zanetti ainda cita que a maioria das Unidades Básicas de Saúde fica alagada durante as chuvas, inclusive unidades com menos de três anos de funcionamento possuem infiltrações.
SAÚDE I
Outro problema citado no documento e apresentado pelo vereador foi a dificuldade em manter todos os serviços a disposição da população, pois grande número de servidores estavam de férias, de forma desordenada e mal planejada.
SAÚDE II
Zanetti também destaca a falta de remédios. O relatório aponta que diversos itens de medicação disponibilizados pelo Município estavam no limite, sendo que poderiam ter sido repostos ainda no ano anterior. No fim de 2012 foi realizado um processo de licitação com preços abaixo do mercado, o que resultou em licitação deserta em diversos medicamentos.
SAÚDE III
O vereador, Marcos Zanetti, destaca que a atual gestão aderiu quatro programas do Ministério da Saúde. São eles: PROVAB (Programa de valorização da Atenção Básica – possibilidade de contratar mais médico via MS); QUALIFICASUS (Secretaria está pleiteando a construção de uma UBS no Fachini e a reforma da UBS/Central); PSE (Programa Saúde Escolar – foi realizada a adesão ao programa, o MS irá destinar recursos para realizar avaliação dos alunos) e PMAQ (Programa Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – adesão em 2012 de 4 equipes de PSF, no primeiro trimestre de 2013 adesão de mais uma equipe de PSF no Jardim Europa e também adesão de mais uma Unidade tradicional no Coopagro (UBS). No momento da adesão o MS repassa R$1700,00 por mês para cada equipe. O MS fará a avaliação e conforme desempenho o recurso poderá ser reajustado em até R$8.500,00).
SAÚDE IV
Zanetti salienta que buscando reduzir as filas e o tempo de espera do paciente, a administração implantou o Acolhimento nas Unidades Básicas do Jardim Coopagro, Jardim Europa e no Centro de Saúde. O relatório explica que o acolhimento é uma estratégia que faz parte da Política Nacional de Humanização SUS, onde o paciente é recepcionado pelo profissional acolhedor que lhes esclarece dúvidas, encaminha para o setor/ serviço correto e presta informações a cerca dos serviços ofertados pela Unidade.
VISITA
O vereador, Neudi Mosconi, informa que o secretário de saúde do Estado, Michele Caputo Neto, vai estar em Toledo nesta quinta-feira (18). A agenda de compromissos inicia às 7h30 e segue durante o dia. Mosconi relata que o secretário apresentará uma série de medidas para o Município e a região.
NÃO PAGOU?
O vereador, Ademar Dorfschmidt, informou que a construção da nova sede do Ciscopar pode ser paralisada por falta de pagamento. A informação é que a construtora responsável pela obra não recebe há três meses pelo serviço. Um prejuízo de aproximadamente R$ 500 mil.
NÃO PAGOU? I
O vereador, Neudi Mosconi, disse que o atraso no pagamento das parcelas da obra do Ciscopar e de alugueis aconteceu devido a deficiência no orçamento do Estado. Mosconi afirma que foi realizado um levantamento das dívidas e os recursos serão liberados para deixar a situação em dia.
EDUCAÇÃO
Sobre os 100 dias do Governo Beto Luniti e Pelanka, a vereadora, Sueli Guerra, relata que diversos problemas também foram diagnosticados neste período na educação, entre eles problemas estruturais como segurança e acessibilidade nas escolas e CMEIS e outros locais; falta de professores; falta de cozinheiras e serviços gerais nas escolas e CMEIS e falta de transporte escolar para a APAE.
EDUCAÇÃO I
Sueli comenta que além das ‘faltas’ também há obras inacabadas, inclusive algumas até já foram inauguradas como o caso da CMEI no Panorama II. O relatório dos 100 dias traz que a administração anterior projetou prédios, mas não houve a previsão de pessoas para garantir os serviços.
EDUCAÇÃO II
A vereadora comenta que a atual administração já superou muitos dos problemas na educação. “As ações que não podem esperar estão sendo remanejados recursos uma vez que não foram previstas no orçamento deste ano”. Sueli parabenizou o prefeito Beto e o vice-prefeito Pelanka pelos 100 dias de administração. “As ações estão acontecendo e os munícipes estão sendo vistos com um olhar carinhoso do ser humano”.
ACEITAÇÃO
De acordo com o vereador, Vagner Delábio, o atual governo foi ‘pego de surpresa’ no início do mandato, pois diagnosticou muitos equívocos na administração da cidade e, por isso, ele parabeniza a agilidade da equipe em desenvolver as ações. Delábio cita como exemplo o recolhimento de mais de 600 toneladas de materiais que poderiam acumular água para evitar uma epidemia de dengue na cidade.
ESPORTE
O vereador, Lúcio de Marchi, parabenizou o trabalho realizado pela secretária de Esportes e Lazer, Marli Gonçalves Costa. Ele lembra que o Município contratou – nos últimos oito anos – 30 profissionais de educação física. Entretanto, o vereador acredita que é preciso avançar.
ESPORTE I
O vereador, Renato Reimann, comenta sobre o lançamento do RecreAção Escolar na Escola Municipal Osvaldo Cruz, em Vila Nova. Segundo Reimann, o projeto é fundamental, pois auxilia no ensino dos estudantes. A vereadora, Sueli Guerra, acrescenta o projeto tem a missão de educar as crianças brincando.
ESPORTE II
O projeto, desenvolvido pelo Setor de Lazer e Recreação da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEL), irá atender as crianças da rede municipal de ensino de Toledo. De acordo com a assessoria de imprensa, o Projeto RecreAção já desenvolveu atividades no Parque dos Pioneiros, Parque Temático das Águas, Festa do Leitão a Sarandi, Passeio Ciclístico das Mulheres, Festa em Novo Sobradinho, Praça Chico Mendes, BruderFest em Dois Irmãos e no Dia de Conscientização do Autismo no Parque Ecológico Diva Paim Barth. No total foram aproximadamente 1600 atendimentos. Mais informações http://casadenoticias.com.br/noticias/13151.
FAIXA
Uma faixa adicional exclusiva para os ônibus do transporte coletivo urbano foi apresentada pelo presidente da câmara de vereadores, Adriano Remonti, aos colegas. A faixa foi pintada na rua Rui Barbosa, na saída do Terminal Rodoviário Urbano de Toledo, até a esquina com a rua Raimundo Leonardi. Remonti destaca que esta proposta reafirma o que o prefeito Beto Lunitti pregava durante a campanha ‘Toledo Humano, Desenvolvido e Participativo’. “Uma atitude simples que vai auxiliar os usuários, os condutores de outros veículos e a empresa. Parabenizo o prefeito por esta iniciativa”.
FAIXA I
Quem também parabeniza a iniciativa do prefeito é o vereador, Lúcio de Marchi. “A mudança no transporte coletivo merece o nosso aplauso”. Outras informações sobre a faixa exclusiva para ônibus: http://www.casadenoticias.com.br/noticias/13129.
MAIORIDADE
O vereador, Reinaldo Rocha, disse que é favorável a redução da maioridade penal. “Na minha humilde opinião, se uma pessoa com 16 anos pode votar e tem capacidade para escolher o seu governante, também pode responder pelos seus atos”. Ele enfatiza que é favorável a redução da maioridade penal desde que o Poder Público ofereça uma estrutura adequada para que os adolescentes infratores tenham a oportunidade de se recuperar. “O Estado deve oferecer um ambiente para este jovem estudar e preparar-se para o mercado, pois do jeito que está a situação vai de mal a pior. Defendo a redução com estrutura, para que o jovem tenha uma esperança”.
ACESSO
O vereador, Rogério Massing, lembrou-se da visita do superintendente do DNIT, José da Silva Tiago na região e contou aos colegas que apresentou uma demanda dos moradores de Vista Alegre, Bom Princípio e Linha Gramado que utilizam a estrada que liga Toledo a Cascavel. A demanda foi publicada na Casa de Notícias (http://www.casadenoticias.com.br/noticias/13109). Segundo o vereador, a empresa responsável pela duplicação alterou o local de acesso para as comunidades, o que tem causado complicações as famílias que moram nestas regiões.
ROÇADA
O vereador, Luís Johann, agradeceu a roçada no trevo de Quatro Pontes. “O local já foi cenário de vários acidentes e muitas vidas foram perdidas. Apresentamos um requerimento com redutor de velocidade, porque é necessário e preciso. As pessoas são imprudentes. Elas não respeitam o limite de velocidade de 60 Km/h ou ultrapassam em locais proibidos”.
OPOSIÇÃO
O vereador, Luís Fritzen, declara que é de oposição, mas não de uma ‘raivosa’. “Eu tenho posições sérias. O exemplo disto que vou aprovar o PL dos honorários de sucumbências. O Município não pode parar de se desenvolver por uma rixa política. A população precisa ganhar, porque se o governo vai mal, o povo também vai mal”.
CONTINUIDADE
O vereador, Luís Fritzen, disse que respeita o posicionamento do novo governo de Toledo, mas solicita que os Projetos de Leis 83, 84 e 149 que tratam sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano e define os perímetros das zonas urbanas do Município, respectivamente, precisam ter continuidade. “Sabemos que são projetos do ano passado, mas pedimos que o trâmite seja agilizado e a realização de audiências públicas necessárias para que o desenvolvimento continue acontecendo no Município”.
IMPRESSO
O vereador, Luís Fritzen, solicita que a presidência providencie uma cópia impressa do novo regimento interno para cada vereador. Segundo ele, em janeiro deste ano, por ser o vereador com o maior número de mandatos fez uma cópia com recursos próprios e entregou a cada colega.
CAST
O Projeto de Lei nº 10, vereador Walmor Lodi, que acrescenta dispositivos à legislação que trata da assistência à saúde do servidor municipal foi aprovado em segundo turno pelos vereadores.
CAST I
O vereador, Neudi Mosconi, relata que a maioria dos servidores desconhece do prazo de 45 dias para a inclusão de seus dependentes. “Se não comunicarmos os servidores teremos muitos fora do plano. Sugiro que os servidores sejam notificados”.
CAST II
O vereador, Ademar Dorfschmidt, disse que ao acessar o site do Município abre a seguinte mensagem: ‘CAST informa: Para a inclusão dos seus dependentes na CAST. Servidora e servidor procure a sua Secretaria. Aposentados e pensionistas procure a CAST ou o sindicato’. O vereador, Walmor Lodi, sugere que o prazo seja prorrogado novamente.
CAST III
O diretor de Políticas Públicas do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Toledo, Juliano Melahel informa que a equipe está mantendo contato com os aposentados e demais servidores via sindicato.
