Prevista em lei, a função de agente de desenvolvimento local auxilia na articulação de políticas públicas municipais para a institucionalização do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, mais conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. No Oeste do Paraná, 29 cidades têm a função instituída com o apoio do Programa Cidade Empreendedora, do Sebrae/PR.
Na última semana, de 9 a 12 de abril, 33 agentes de desenvolvimento local de 27 municípios da região participaram de uma capacitação - a primeira do ano. De acordo com o consultor do Sebrae/PR, Alan Alex Debus, os agentes de desenvolvimento, no que depender do Sebrae/PR, estarão em constante aprimoramento. "Daqui 15 dias, receberão a segunda capacitação e, independentemente disso, têm um canal aberto com o Sebrae/PR para troca de experiências, tira-dúvidas e acompanhamento."
Na primeira capacitação, três temas relevantes foram abordados: Lei Geral da Micro e Pequena Empresa; desenvolvimento local; e o papel do agente de desenvolvimento local nos municípios. "Foram dias de bastante aprendizado, troca de experiências e relacionamento entre os profissionais. Os resultados, em cidades que já têm experiências concretas dos agentes e da implementação da Lei Geral, nos impulsiona a levar o Cidade Empreendedora para outros municípios".
Os municípios de Nova Laranjeiras, Laranjeiras do Sul, Céu Azul, São Miguel do Iguaçu e Pinhão aderiram ao Programa neste ano e começam a instituir comitês gestores, agentes de desenvolvimento e ações em seus planejamentos estratégicos. Na visão do coordenador do Programa em Céu Azul, Antônio (Tonny) José da Silva, o Cidade Empreendedora organiza tarefas, pessoas e entidades que vão auxiliar no desenvolvimento local.
"Começamos neste ano e um dos principais fatores que tenho certeza que trará melhorias para a cidade é passar a planejar estrategicamente o desenvolvimento do município. O que, no Brasil, não é uma prática muito forte. Enquanto o comitê gestor planeja junto, observo que um dos grandes papeis dos agentes de desenvolvimento local é divulgar, fazer a ligação entre as ações projetadas com os empresários e empreendedores; fazer a lei conhecida e aplicada", acentuou Tonny.
Estímulo ao desenvolvimento
Designados pelas prefeituras dos municípios, os agentes de desenvolvimento local devem ser funcionários de carreira, ter curso superior, ser da cidade e, ainda, conhecer e manter bom relacionamento e comunicação com os empresários e empreendedores locais. Eles atendem uma das primeiras demandas para o desenvolvimento local, que é instalação de Salas do Empreendedor.
Tais espaços cumprem uma das exigências da Lei Geral e são exclusivos para orientação e formalização de empreendedores. "As empresas de micro e pequeno porte têm papel fundamental no desenvolvimento das cidades, sendo geradoras de emprego e de renda. Se a base da economia está nessas empresas, melhorar o ambiente de negócios para elas é fomentar o desenvolvimento como um todo", disse o gerente regional do Sebrae/PR no oeste do Estado, Orestes Hotz
Carina Inês Spohr Birck, agente de desenvolvimento local em Missal desde 2009, também acredita que o município deu um salto em desenvolvimento depois da criação da Sala do Empreendedor. "É nesse espaço que os empresários e futuros empresários buscam apoio e, por isso, é importantíssimo que os agentes locais estejam capacitados para atendê-los. Essa foi minha segunda capacitação e, nela, foi possível clarear muito mais o conhecimento e confrontá-lo com a prática do dia a dia", destacou.
Além das que passam a integrar o Programa em 2013, também fazem parte do Cidade Empreendedora, os municípios de Assis Chateaubriand, Candói, Capitão Leônidas Marques, Cascavel, Corbélia, Diamante do Sul, Entre Rios do Oeste, Foz do Iguaçu, Guaraniaçu, Itaipulândia, Lindoeste, Marechal Cândido Rondon, Maripá, Matelândia, Medianeira, Missal, Palotina, Pato Bragado, Quatro Pontes, Serranópolis do Iguaçu, Terra Roxa, Toledo, Tupãssi e Vera Cruz do Oeste.
Da Assessoria
