Durante os primeiros três meses de trabalhos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família (SMAS), cerca de 70 problemas considerados prioritários já foram solucionados ou receberam o encaminhamento necessário. Também foram verificadas deficiências no quadro de servidores e falta de controle de almoxarifado entre outras situações administrativas.
Segundo a secretária da pasta, Ineiva Louzada, muitos problemas necessitam de solução imediata. “Atualmente a política de assistência social e a legislação exige uma equipe mínima para os atendimentos e nenhuma unidade de trabalho tem equipe completa”. Ineiva destacou a importância de realizar um concurso público. “Precisamos de no mínimo 14 assistentes sociais e entre 9 e 12 psicólogas, o que torna de extrema importância a realização do concurso público, situação essa que já está sendo analisada pela administração”.
Diante da situação, a SMAS realizou algumas ações, como a reestruturação administrativa da pasta e das equipes da secretaria, proposta de Projeto de Lei para garantia de que as diretorias sejam ocupadas por servidores de carreira, revisão e adequação dos termos de convênios com a Rede não Governamental, adequação dos serviços de fortalecimento dos vínculos comunitários familiares para adolescentes e jovens, com qualificação do Projovem, Florir Toledo e Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente (NACA). Ao todo foram mais de 40 ações nesse sentido.
Outra conquista é o avanço do governo com relação às entidades da rede não governamental, garantindo a possibilidade de entidades usarem 60% dos recursos da Percapita em recurso humanos, antes era 50%. Essa era uma antiga reivindicação do setor.
Metas as SMAS para o próximo semestre
Segundo a secretária Ineiva Louzada, entre as metas da SMAS para o próximo semestre está à realização de concurso público para composição das equipes das unidades executoras de serviços e na Gestão da SMAS, a aquisição de Software – sistema de gestão na área de Assistência Social, o planejamento e execução de licitações na modalidade de registro de preço e contratação de serviços de terceiros, considerando as particularidades e necessidades de cada serviço. Também é esperado o início da construção da Casa Abrigo Unidade II, a estruturação das equipes do Cadastro Único e a diminuição da demanda reprimida de atendimentos e acompanhamentos de crianças, adolescentes e idosos em situação de violência física, sexual e psicológica (CREAS II).
Outras metas é realizar busca ativa de famílias de idosos e pessoas com deficiência, em situação de extrema pobreza e beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para inseri-los nos programas de acompanhamento dos CRAS, a qualificação Profissional dos trabalhadores do SUAS (rede governamental não-governamental), a elaboração e conclusão dos projetos de trabalho que orientam os serviços prestados por todos os equipamentos de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Além da realização das Pré Conferências e Conferências de Assistência Social, realização da Parada Social com todos os trabalhadores do SUAS as rede socioassistencial governamental e não-governamental e o indicativo para a SMAS assumir o Serviço de Acolhimento executado pela Instituição Dorcas.
Conforme a secretária de Assistência Social e Proteção à Família, o atendimento da SMAS é direito dos cidadãos. “Nosso objetivo é atender minimamente as demandas dos diferentes grupos de usuários. Todos são prioridades, crianças, adolescentes e idosos em especial, cada um por meio dos programas específicos de atendimento”, comentou.
Atendimentos da SMAS
Atualmente a Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família (SMAS) têm 825 famílias atendidas na Proteção Social Básica (Centro de Referência de Assistência Social – CRASI, II, III e IV). A SMAS atende ainda 362 crianças e adolescentes na Proteção Social Básica (Núcleo de Atenção à criança e ao adolescente - NACA, PROJOVEM, UNIDADE SOCIAL SÃO FRANCISCO E FLORIR TOLEDO), e 330 crianças e adolescentes atendidos na Proteção Social Especial (Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS I e II e CASAS ABRIGO Menino Jesus Unidade I e II e CASA ABRIGO Adolescente).
Também são atendidos 447 idosos na Proteção Social Básica, por meio dos Centros de Revitalização da Terceira Idade (CERTIs), e 23 idosos na Proteção Social Especial (Centro de Referencia Especializado de Assistência Social - CREAS II).
Além de 283 Cadastro Único atualizados e 119 Cadastro Único novos realizados no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS I, II, III e IV. A SAMS realizou ainda 446 benefícios eventuais (Cestas Básicas, Auxílio Funeral, Auxilio Natalidade e Documentos).
Da Assessoria - Toledo
