Alguns têm dito que as discussões iniciais sobre os dois temas não passam de fogo de palha de um governo que se inicia. Que assim não seja!! Lógico que mudanças de governo são épocas bastante propicias para que novas perspectivas e esperanças venham à tona e que muitas delas podem se esmaecer no vai e vem burocrático ou em outros temas que podem aparecer na agenda política com o correr do tempo.
A única forma de fazer com que isto não ocorra é manter os temas vivos, trazendo sempre novidades para o debate. Abordei brevemente a questão da Reforma Política ao comentar a eleição de José Sarney para presidência do Senado. Para a continuidade do debate, é necessário um passo à frente, ou seja, apresentar perspectivas a respeito do tema para que o debate em torno delas acalente e enriqueça a presença deste tema na agenda política.
Em primeiro lugar trata-se de reforçar que o que se expõe são opiniões para debate e não verdades absolutas. O primeiro ponto-de-vista que defendo é que se trata de uma reforma e não de uma demolição do sistema político, o que se dá em razão de reconhecer que o sistema político brasileiro tem qualidades, muitas das quais já apresentadas e debatidas nesta coluna, o que não impede de apontar algumas coisas que podem ser alvo de revisão.
O primeiro ponto que defendo que seja mudado é a desproporção na relação número de eleitores X representantes na Câmara Federal. O argumento maior em defesa desta desproporção é o de que os estados menos desenvolvidos e menos populosos já gozam de pouco poderio econômico e que, portanto, dotá-los de maior poder político seria uma forma de compensação. Qual a lógica deste argumento? Equilíbrio de poder.
Como pensar a compensação neste caso? Que os que mandam menos na economia mandarão mais na política, mas há uma lógica de funcionamento deste mecanismo que justifica sua revisão: é possível pensar este equilíbrio realmente funcionando sem as emendas parlamentares? Difícil, não?
Apontar a necessidade da reforma pode causar revolta sobretudo entre aqueles que se sintam “menos favorecidos”, mas é necessário pensar que a desproporção de desenvolvimento econômico intra-regional no Brasil está em franca queda e que a lógica de compensação anteriormente exposta deixa a população mais exposta ao clientelismo e ao coronelismo.
Por este motivo aponto que a mudança no tema poderia também modificar outros lados da cultura política brasileira. Deputados federais não agentes de negócio dos municípios, tampouco promoters de festa de formatura ou protéticos apiedados. Sua função é bem mais nobre: representam o povo perante o Estado e devem impedir que as ações que advenham deste ou de quem ocupa o governo sejam autoritárias. Não se trata aqui de apontar que o clientelismo tem como fonte apenas as emendas: há outras questões de cultura, de formação política por parte da população por trás do fenômeno, mas não seria o caso de incluir no pacote de reformas um limitador ao número de emendas ou a um valor total delas que cada parlamentar pode apresentar durante certo período?
Como se vê, a reforma política é um tema que, assim como a tributária, não se esgotará rapidamente. Portanto, ao debate e à reflexão!
