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GERAL

Projetos de Leis

Confira os projetos de leis aprovados por unanimidade na sessão de segunda-feira (22).

23/04/2013 - 18:33


Matérias em segundo turno

II – nº 58, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo.
III - nº 65, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a contratar financiamento perante a Caixa Econômica Federal e a oferecer garantias para a operação.
IV - nº 66, do Poder Executivo, que Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2010 a 2013.
V - nº 67, do Poder Executivo, que procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2013, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2013.
VI - nº 68, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2013. 
VII - nº 69, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo. 
VIII - nº 70, do Poder Executivo, que Autoriza o Município de Toledo a conceder incentivos e a desenvolver ações para a implementação do Programa Municipal “Esporte Cidadão”.

Matérias em primeiro turno
I - nº 55, de 2013, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Programa de Melhoria da Infraestrutura e Saneamento Rural no Município de Toledo.
II - nº 64, de 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial.

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