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Audiência pública vai registrar sugestões para Lei de Execução Penal

As sugestões colhidas na audiência serão levadas à Comissão Nacional de Juristas, na próxima semana, no Senado Federal, em Brasília.

24/04/2013 - 13:31


A audiência pública, nesta quinta-feira (25), vai registrar as sugestões do Paraná para as mudanças na Lei de Execução Penal (LEP – 7.210/1984), em debate no Senado Federal. A audiência é convocada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná, Juliano José Breda, e pela Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes. A secretária é única paranaense a integrar a comissão de sete juristas, instalada pelo Senado Federal, para apresentar sugestões de alterações na lei.
Maria Tereza explica que é necessário aprimorar a execução das penas privativas de liberdade à luz da Constituição Federal de 1988, uma vez que a LEP é de 1984. “Esta é uma ótima oportunidade para a sociedade brasileira refletir, de forma serena e propositiva, sobre uma de suas maiores chagas: nosso sistema penitenciário”, afirma ela.
Todos os interessados no tema estão convidados para a audiência pública, às 9h, na sede da OAB/PR, Rua Brasilino Moura, 253, Ahu, em Curitiba. 

Da AE Notícias

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