A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na quinta-feira (25) mudanças em seu Regimento Interno, que vão permitir mais agilidade na tramitação de processos dentro da agência.
A alteração no regimento resultou na criação de oito superintendências, com o objetivo de descentralizar o poder decisório. A Superintendência de Competição, por exemplo, vai analisar planos, serviços, tarifas e a estruturação do mercado. A Superintendência de Relação com os Consumidores fará ações de educação para o consumo, tratará de conflitos entre clientes e operadoras e da relação institucional com os órgãos de defesa do consumidor. As outras superintendências são as de Planejamento Regulatório, Outorgas, Fiscalização, Controle de Obrigações, Gestão Interna e Administração e Finanças.
O regimento dá preferência a servidores do quadro da agência para a ocupação de cargos comissionados e prevê o incentivo à rotatividade dos empregados dentro do órgão. O presidente da Anatel, João Rezende, disse que a reestruturação não vai adicionar "nenhum centavo" nos gastos da agência e nem aumento de quadro de pessoal. Segundo ele, as mudanças do mercado nos últimos anos exigiam uma adaptação do órgão. “Esta nossa estrutura está compatível com a convergência de telecomunicações”.
A Anatel também aprovou hoje a Proposta de Diretrizes de Fiscalização para este ano e 2014. O texto prevê que a agência deve priorizar a fiscalização da qualidade da rede de telefonia móvel, o atendimento ao usuário, a cobrança dos serviços, os bens reversíveis e os orelhões nas regiões Norte e Nordeste. Além disso, a Anatel incluiu como uma das prioridades a fiscalização de grandes eventos internacionais, como a Copa do Mundo de 2014.
Da Agência Brasil
