O MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE TOLEDO, por meio de seu Promotor de Justiça de Plantão, vêm por meio desta nota cientificar a imprensa e a população acerca dos fatos ocorridos na madrugada do dia 13/05/2013 nesta cidade de Toledo envolvendo as crianças V.F.O. e C.H.S.O., ambas com 2 anos de idade, que se encontram internadas no Hospital Bom Jesus de Toledo em virtude de acidentes de trânsito que culminou na morte de ambas as genitoras.
O Ministério Público foi acionado durante a madrugada do dia 13/05 em virtude da ausência de UTI PEDIÁTRICA para a realização de neurocirurgia nas crianças, considerando que ambas sofreram traumatismo craniano e dependiam de urgente procedimento cirúrgico.
Ainda durante a madrugada, diversas tratativas foram realizadas pelo Promotor de Justiça Giovani Ferri com a Central de Leitos do Estado do Paraná e com a 20ª. Regional de Saúde com o objetivo de obter a transferência das crianças para uma UTI Pediátrica do Estado visando a realização das cirurgias neurológicas necessárias. Contudo, todas as providências restaram infrutíferas, sendo necessário que por volta das 03:00 horas da madrugada o Promotor de Justiça Giovani Ferri ingressasse com uma Ação Civil Pública contra o Estado do Paraná, o qual foi compelido, por ordem da Juiza de Direito Denise Terezinha Correa de Melo Kruger, ainda durante a madrugada, a transferir ambas as crianças para UTI pediátrica pública ou privada, sob pena de multa de R$10.000.00 (dez mil reais) por hora de atraso. Contudo, por falta de leito especializado a ser disponibilizado pelo Estado, mesmo com a ordem judicial ambas as crianças permanecem à espera de providências até às 13h do dia 13/05, evidenciando-se a explícita omissão do Estado do Paraná em solucionar o impasse, que já acumula multa próxima de R$100.000.00 pelo descumprimento da ordem judicial na ação movida pela Promotoria.
Diante do grave quadro, a Promotoria de Justiça adotará outras providências ainda na data de hoje para garantir o atendimento emergencial das crianças e salvar suas vidas, já que ambas correm risco de morte. Nestes termos, consternados com a lamentável omissão estatal em cumprir seus deveres para com a saúde da população, o Ministério Público manifesta sua indignação em relação ao caso, sobretudo pela ausência de investimentos públicos na área de saúde, sujeitando as pessoas necessitadas ao descalabro do estado, que nesse momento gasta bilhões de reais em Estádios de Futebol e abandona a população carente à sorte do destino. Por fim, esclarecemos à população e à família das crianças V.F.O. e C.H.S.O., que face a omissão do Estado e de seus agentes, todas as medidas legais serão adotadas para punir civil e criminalmente os responsáveis pelo caso.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE TOLEDO
