O encontro debate o tema com diferentes setores da sociedade para consolidar a regulamentação da Lei Estadual número 17.505/2013, que trata sobre a Política de Educação Ambiental no Estado e o Sistema Estadual de Educação Ambiental no Paraná. O seminário é realizado a partir das 8h no Anfiteatro da Unioeste.
Durante o evento, grupos de trabalho discutem a apresentação e a regulamentação da Lei e as Diretrizes Curriculares de Educação Ambiental para o Sistema de Ensino no Estado. A educação ambiental deve fazer parte, a partir de 2014, dos currículos escolares de todas as instituições públicas e privadas na educação básica, infantil, ensino fundamental e médio.
O seminário é promovido Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente do Ministério Público do Paraná; Conselho Estadual de Educação; Frente Parlamentar Ambientalista; Secretarias de Estado: do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA), da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), da Saúde (SESA), da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) e da Educação (SEED).
Encontros anteriores – Uma comissão temporária vem discutindo a regulamentação da lei em audiências públicas regionais. Já foram realizadas edições em Londrina e em Curitiba, e um novo encontro está previsto para o dia 4 de junho, em Paranaguá.
Os encontros têm como objetivo promover uma maior participação e debate entre diversos setores da sociedade e alinhar as discussões para a construção coletiva da Lei de Educação Ambiental, além de debater a melhor forma de incluir o tema nas disciplinas curriculares.
O coordenador do CAOP do Meio Ambiente do MP-PR, procurador de Justiça Saint-Clair Honorato dos Santos, explicou como alguns temas deverão ser abordados. “Vários temas serão abordados pelas escolas, mas o eixo estruturante deverá abordar o tratamento dos resíduos, a contaminação por venenos e estudo e preservação das bacias hidrográficas da região onde cada escola está inserida”, afirmou Saint Clair.
Ao término da realização dos encontros será assinado o decreto que regulamenta a lei. Está prevista a criação de um órgão gestor para coordenar Política Estadual de Educação Ambiental e o Sistema Estadual de Educação Ambiental e uma comissão interinstitucional para acompanhar o ensino do tema pelas regiões do estado.
Do Ministério Público do Estado do Paraná
