A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SPM-Toledo) finalizou dia 22 de maio o cadastramento de proposta no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv) visando a obtenção de recursos para a construção e equipagem da Casa Abrigo para as Mulheres em situação de violência.
O objetivo da SPM-PR é selecionar propostas que auxiliem o desempenho da missão institucional do órgão, que tem status de Ministério, em conformidade com as diretrizes contidas no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 2013-2015 e no Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Do valor total previsto na proposta apresentada pela Secretaria de Políticas para Mulheres de Toledo, R$ 494.304,00 correspondem a recursos a serem repassados pelo órgão federal, caso haja aprovação do projeto e a celebração do respectivo convênio. A parte restante, no valor de R$ 20.596,00, corresponde à contrapartida financeira a ser aportada pelo Município.
DELEGACIA
Para a titular da SPM-Toledo, secretária Maria Cecília Ferreira, “a análise das propostas sempre é bastante rigorosa por parte dos técnicos do governo federal, mas estamos confiantes na possibilidade de obtenção destes recursos.” A secretária informa que a elaboração da proposta “envolveu servidores de outras secretarias municipais, em razão da necessidade de apresentação de projeto arquitetônico e de outros dados, além do orçamento prévio de cada item dos equipamentos previstos para a montagem da casa.”
A secretária destaca que o enfrentamento à violência é uma tarefa que precisa envolver todos os cidadãos, além dos órgãos municipais e estaduais que têm a missão de atuar nesse sentido. Segundo a secretária Maria Cecília Ferreira, a situação em Toledo preocupa, pois dados obtidos junto à Delegacia da Mulher, que funciona na Vila Pioneiro, mostram que, de janeiro de 2010 a abril de 2013, foram praticados 859 crimes contra mulheres e vulneráveis. Nos quatro primeiros meses de 2013, já houve 141 registros junto àquele órgão.
PACTO
Além da proposta para a construção da Casa Abrigo, a secretária informa que a equipe da Secretaria e outros órgãos do governo municipal estão analisando os termos de um Acordo de Cooperação que deverá ser firmado com o Governo do Estado, no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, para a execução de ações visando à consolidação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Em relação à proposta apresentada em março atendendo ao Edital nº 2/2013, também da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), visando à reestruturação e fortalecimento da secretaria municipal com vistas a promover a igualdade, a cidadania e os direitos das mulheres, a secretária informa que está neste momento atendendo diligência dos técnicos da SPM-PR no sentido de complementar e adequar a proposta inicial, orçada em R$ 257.451,90.
**O que é o SICONV**
O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv) é uma ferramenta eletrônica que reúne e processa informações sobre as transferências de recursos do Governo Federal para órgãos públicos e privados sem fins lucrativos. Esse repasse acontece por meio de contratos e convênios destinados à execução de programas, projetos e ações de interesse comum.
Da Assessoria - Toledo
