Contudo, os gastos com pessoal atingiram 51,21% das receitas diante de um limite prudencial de 51,30%. Nestes quatro meses, a arrecadação atingiu 31,34% da previsão.
O objetivo da audiência pública, conduzida pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), é demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2013, conforme disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal que obriga os gestores a explanar, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, as finanças para as comissões responsáveis nas casas legislativas estaduais e municipais. A CFO é presidida pelo vereador Rogério Massing (PSDB), tendo como vice-presidente Ademar Dorfschmidt (PMDB) e como secretário Marcos Zanetti (PT). Além destes, fazem parte ainda vereadores Eudes Dallagnol (PP) e Neudi Mosconi (Bloco Parlamentar PDT/PR/PV).
Os dados mostraram evolução na arrecadação mas também os efeitos das desonerações tributárias federais de IPI e outros tributos sobre os repasses ao Município, especialmente no FPM- Fundo de Participação dos Municípios.
De acordo com o controlador de Controle Interno, Luiz Gilberto Birck, as receitas correntes totalizaram R$ 86.102.621,49, sendo R$ 62.726.124,18 oriundas da contribuição em impostos. As despesas empenhadas pelo município no mesmo período totalizaram R$ 74.378.776.35.
O prefeito, Beto Lunitti, destaca que a dívida relacionada aos financiamentos era de R$ 34.165.594,63 e as flutuantes, que correspondem aos recursos empenhados para obras em andamento e fornecedores somavam R$ 19.244.489,93. Entretanto, o prefeito chama a atenção para um déficit junto ao Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES), que alcançou R$ 224.356,369,85. Beto também falou sobre os recursos livres para aplicações, que somam R$ 3.782.953,91, e os investimentos em obras e programas, R$ 26.394.452,36.
Educação
Os recursos aplicados em educação foram de R$ 16.683.483,02, perfazendo 26,6% da arrecadação de impostos. O total ultrapassa os 25% determinados pela Constituição Federal e é aplicado em ações voltadas ao ensino na rede pública – escolas e centros municipais de educação infantil.
O prefeito Beto Lunitti afirma que o valor investido ainda não atinge o que a atual gestão gostaria de empregar. “Temos escolas e centros de educação infantil com problemas estruturais e que passarão por reformas, citando como exemplo a Escola Municipal Shirley Lorandi”.
O gestor comenta da preocupação com professores, crianças e toda a comunidade escolar. “Realizaremos as adaptações previstas nos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para atender as demandas referentes ao Projeto de Prevenção contra Incêndios que o município terá que cumprir nas escolas, centros municipais de educação infantil, unidades de saúde e centros comunitários”.
Além disso, o município irá garantir a segurança e a acessibilidade nas escolas bem como todas as adequações sanitárias previstas em TACs firmados anteriormente. “Serão investidos em segurança contra incêndio aproximadamente R$ 5 milhões”.
Saúde
Os investimentos chegaram a R$ 15.845.422,58. Os valores representam 20,72% da arrecadação no quadrimestre. Deste total, R$ 12.996.957,08 – 82% – vem da arrecadação municipal e o restante do Sistema Único de Saúde e de recursos estaduais.
Outra preocupação da administração, segundo o prefeito, é melhorar o Índice de Desempenho do SUS (IDSUS) toledano, segundo pior do estado do Paraná. Beto informa que os índices já começaram a apresentar resultados positivos a partir das ações encabeçadas pela Secretaria de Saúde.
De acordo com os dados do monitoramento estatístico do setor de Saúde, o município conseguiu superar, no mês de abril, em 82% a meta preconizada pelo Ministério da Saúde na realização de exames citopatológicos (preventivo de câncer).
Outro dado positivo é em relação à saúde bucal. “Desde 2006 quando o sistema começou a tabular os dados, pela primeira vez o município conseguiu atingir os números preconizados pelo Ministério da Saúde nos atendimentos”.
O prefeito destaca a ampliação das equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), a qual é uma meta para reforçar o atendimento.
Balanço
Após a apresentação do balanço, o vereador Eudes Dallagnol disse que os números são satisfatórios e que o prefeito está no caminho certo. “A população faz seus apontamentos e cobranças, mas os números comprovam que esta gestão está no caminho certo. Não tenho observações a fazer e desejo que o município continue prestando este bom serviço que demonstrou através deste relatório”.
O vereador Neudi Mosconi, reforça a firmeza da atual administração. “São números que colocam a austeridade deste governo frente à diminuição de receitas. Sabemos que um início de gestão sempre tem suas dificuldades, mas o prefeito bem conduziu este momento. Vemos os municípios assumindo cada dia mais as necessidades da população e tendo que ser auto-suficientes nas demandas”.
Mosconi lembra que o prefeito assumiu a prefeitura em um momento difícil pela incorporação dos 4% das despesas junto à Caixa de Assistência dos Servidores Municipais de Toledo (CAST), dos gastos com Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (CISCOPAR) e com o Conselho Intermunicipal SAMU Oeste do Paraná (Consamu). “Isso obriga a gestão a realizar malabarismo para manter os serviços, entretanto os números são satisfatórios e isto nos leva a acreditar que Toledo está no caminho certo”.
O presidente da Câmara, Adriano Remonti, disse que “o que a gente viu hoje nos empolga, deixa contentes”, reconhecendo a habilidade da equipe do Executivo e destacando que conhece os problemas internos que houveram no começo do ano e afirmando que o Legislativo será parceiro e inclusive já repassou valores relativos ao Imposto de Renda de sua folha de pessoal.
O relator, Ademar Dorfschmidt, salienta que quando o prefeito assumiu a administração enfrentou muitas dificuldades, mas a população está compreendendo. “Dizer que o nosso empenho é para dar condições e sustentação as ações do governo. Fico muito contente em poder fazer parte deste governo e estar na primeira prestação marcada na vida pública”.
O prefeito, Beto Lunitti, conclui que uma de suas metas é conscientizar a população sobre a necessidade de pedir a nota fiscal de serviços e transações comerciais. “Em todo produto que se comercializa, existe um imposto cobrado. Dentro deste imposto uma parte cabe ao nosso município”.
O gestor enfatiza que desta forma é possível aumentar a receita e, consequentemente, melhorar os serviços oferecidos aos cidadãos.
Da Redação e Assessorias do Executivo e Legislativo
