Apesar do registro da atividade pesqueira ser uma exigência legal, o banco de dados do Ministério de Aquicultura e Pesca apresenta baixo índice de adesão por parte do produtor ou de empresários. O diretor de Registro da Pesca e Aquicultura (SECOMC-MPA), Clemeson José Pinheiro, esteve em Toledo nesta semana. Ele explica que o objetivo da visita é entender o motivo que os produtores não realizam o registro. “Demonstramos ao produtor os benefícios que o registro proporciona a ele”.
Pinheiro destaca que o registro é pré-requisito para que o produtor tenha acesso aos benefícios do Plano Safra, o qual disponibiliza recursos para melhorias na produção da pesca e aquicultura no País. “É pré-requisito para ter acesso as linhas de financiamento ou o repasse de maquinários para a construção de viveiros. Diversos municípios estão se habilitando para recebê-los. O número de registros nos Municípios é fator para receber os benefícios. Com o desenvolvimento da atividade, ou seja, mais produção e renda para os munícipes”.
Segundo o diretor de Registro da Pesca e Aquicultura o Plano foi lançado no ano passado e até o momento a adesão não aconteceu nos níveis esperado. “A adesão é baixa e não é uma realidade somente de Toledo ou do Paraná, mas do Brasil”. Ele salienta que o Ministério tem observado melhorias em locais visitados. “Estamos solicitando aos gestores que facilite o processo e simplifique procedimentos ao produtor”.
Pinheiro lembra que a principal exigência para obter o registro é o cultivo da atividade. Ele explica que anteriormente o Ministério exigia que o produtor estivesse legalizado ambientalmente. Atualmente, inverteu-se este processo. “O registro passou a ser um dos requisitos para o produtor tirar o licenciamento ambiental”.
Segundo o profissional, com os dados informados pelo produtor ao fazer o registro, o Ministério irá conhecer a realidade de cada região do País e, consequentemente, será possível identificar os gargalos de cada local. “Poderemos definir políticas públicas voltadas ao produtor. Se não temos o conhecimento de como está atividade não é possível elaborar um planejamento. É uma proposta do Ministro de que precisamos transformar a realidade pesqueira do país, pois a cadeia tem potencial para transformar-se numa das maiores potências do mundo. A aquicultura é a nossa principal possibilidade de transformação”.
