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GERAL

MPF recorre de decisão que negou obrigatoriedade de rótulos informarem presença de bisfenol A

O MP ressalta que o BPA é um componente utilizado pela indústria para a produção de plásticos usados em copos, garrafas, latas de bebida e embalagens de alimentos em geral e pode representar risco à saúde.

05/06/2013 - 12:16


“Segundo estudos científicos recentes tal componente pode comprometer a saúde das pessoas e até causar doenças cardíacas e câncer. O uso da substância já é proibido na União Europeia, no Canadá, na Dinamarca e na Costa Rica”.
No entanto, de acordo com o MPF, o objetivo da ação não é discutir se o bisfenol A é  prejudicial à saúde, mas garantir o direito à informação e à saúde dos consumidores. “Seja para que optem por não utilizar os produtos, seja para que, em os usando, possam, se comprovada, posteriormente, sua lesividade, valer-se do direito de pleitear indenização material e moral dos fornecedores e do próprio poder público, que autorizou o uso”.

Da Agência Brasil

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