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GERAL

Procuradoria-Geral de Justiça acompanhará votação da PEC 37

O objetivo é defender o poder investigatório do Ministério Público e o direito do cidadão brasileiro em ter diferentes instituições que possam apurar crimes no país. 

10/06/2013 - 14:29


Assim, ressalta a necessidade de permanente mobilização dos promotores e procuradores de Justiça, em momento que reputa muito preocupante no que diz respeito ao risco concreto de retrocesso democrático e institucional. Dentre as ações de mobilização está a participação de membros do MP-PR no acompanhamento da votação da PEC 37, no dia 26 de junho, em Brasília. Para tanto, a Procuradoria-Geral de Justiça expediu a resolução nº 1969/2013, que autoriza, sem prejuízo dos serviços essenciais e sem ônus para a Instituição, o afastamento das respectivas comarcas, para acompanhar a votação na Câmara Federal.
 

Da Assessoria - Ministério Público

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