A cadeira foi subtraída de modo sumário, no último dia 14, em razão do cumprimento de liminar concedida em Mandado de Segurança pelo desembargador José Aniceto, do Tribunal de Justiça (TJ), em favor do segundo suplente da coligação. A decisão do magistrado fundamentou-se em casos de infidelidade partidária, que nada tem a ver com o licenciamento de parlamentar.
Welter aguarda rapidez no posicionamento do TJ em relação ao Agravo Regimental interposto por sua defesa. O desembargador Paulo César Belio fez pedido de vistas ao processo, na sessão do Órgão Especial do TJ realizada na última sexta-feira (18). Durante os acalorados debates naquela sessão, alguns desembargadores foram enfáticos ao afirmar que sequer caberia ao TJ conhecer da matéria diante dos atos praticados pela própria Justiça Eleitoral ao diplomar os eleitos e suplentes na ordem de votação, tudo conforme a legislação em vigor.
O parlamentar petista acredita, também, que o TJ não irá protelar uma decisão definitiva para o caso, pondo fim à insegurança jurídica e aos constrangimentos que a decisão monocrática está gerando.
Apesar de se sentir injustiçado, uma vez que foi afastado da vaga que ocupava legitimamente sem ter tido a oportunidade de defesa, o parlamentar do PT não tem dúvidas de que prevalecerá o respeito à lei e à vontade dos eleitores. “Há um código e uma lei eleitoral sob os quais os partidos firmaram as coligações, e cujos efeitos se estendem ao longo da legislatura, como historicamente o Judiciário entende”, diz Welter.
Ele avalia que “a decisão que permitiu a posse de um deputado com menor votação subverte até mesmo a lógica. Desprestigia a Justiça Eleitoral que registra os candidatos e legitima as coligações. É um desgastante teste que estou experimentando juntamente com as pessoas que acreditaram em mim. Por tudo isso, a volta ao exercício parlamentar vai simbolizar uma enorme vitória. Tenho certeza que esse terceiro mandato será marcante”.
Welter permanece em Curitiba durante a semana acompanhando as ações de sua defesa. Estará em Toledo, porém, no dia 25, sexta-feira, para o grande Encontro Regional do PT, que acontecerá no auditório do Centro de Eventos Ismael Sperafico, a partir das 19h30min. O evento contará com a presença da senadora Gleisi Hoffmann (PT), deputados federais, estaduais e de outras lideranças locais e regionais.
