O objetivo é elevar as receitas municipais sem que seja necessário o repasse direto dos custos à população. A ação faz parte do Programa Catequese da Cidadania e em cinco meses já contabiliza um crescimento de 20,54% nas emissões de notas fiscais eletrônicas.
O Programa ‘Catequese da Cidadania’ tem o propósito de implantar uma forma de governo que estimule a consciência do cidadão enquanto agente político, não só de direitos e deveres, mas provocador e comprometido com a coletividade e com a responsabilidade social.
As ações estão surtindo efeito. De janeiro a maio deste ano a emissão de notas fiscais eletrônicas, que eram de 49,5 mil passou para 59,65 mil. No comparativo de maio de 2012 com maio de 2013, houve um acréscimo de 10%. Além disso, a análise de alvarás emitidos e a baixa de empresas de janeiro a maio de 2013 contabilizou 298 novas empresas no município.
Conforme o secretário de Fazenda, Neuroci Frizzo, o aumento da arrecadação por meio da emissão de notas fiscais não representa reflexos no primeiro momento, mas na sequência os ganhos são repassados à população. “Quando mais notas fiscais são emitidas, maior é o valor adicionado e no ano seguinte isso é percebido no índice do município”.
Frizzo ressalta que o cidadão só tem a ganhar. “Para o consumidor não custa nada pedir a nota, pois o imposto já está inserido nos produtos. São apenas benefícios, como mais serviços e melhorias nos já existentes, com a aplicação de verbas”.
O secretário de Fazenda afirma que o aumento da arrecadação do município pela conscientização popular evita o repasse de aumentos reais a população, por meio do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). “Aumentando a arrecadação com as notas, não é necessário esse repasse real aos cidadãos que já pagam seus impostos embutidos em tudo o que compram diariamente”.
Cobrança
Outra ação é encontrar soluções para liquidar as dívidas dos cidadãos junto a Secretaria de Fazenda. “Estamos emitindo cartas lembrando a população que tem pendências com o município, para que possam regularizar o problema. Para contas mais antigas sem regularização a responsabilidade é repassada à justiça”, explica o secretário da pasta, Neuroci Frizzo. A medida evita que os cidadãos em dia com as contas municipais sejam lesados.
Da Assessoria
