Com o objetivo de preservar a plena liberdade de manifestação do indivíduo e na defesa dos interesses fundamentais do cidadão na Passeata Pacífica Nacional ‘Vem pra Rua Toledo’, promotor de justiça, Sandres Sponholz – por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Toledo (Promotoria de Proteção aos Direitos Humanos) – promoveu, nesta quinta-feira (20), uma reunião para definir ações.
Da reunião participaram representantes das seguintes entidades: Diretório Central dos Estudantes – D.C.E Unioeste, campus Toledo; União Toledana dos Estudantes Secundaristas (UTES); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Subseção de Toledo; Poderes Executivo e Legislativo; Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito; 19º Batalhão da Polícia Militar de Toledo; Corpo de Bombeiros de Toledo; Guarda Municipal de Toledo e Associação Toledana de Imprensa (ATI).
O promotor encaminhou uma nota pública informando quais foram as deliberações a reunião. De acordo com a nota, o grupo definiu que a passeata será pacífica, a partidária, não sendo admitida a utilização de bandeiras e símbolos de partidos políticos. O movimento terá por propósito as seguintes causas, conforme divulgados nas redes sociais: a favor do Movimento Passe Livre; contra a repressão policial; contra a PEC 37; em defesa dos direitos básicos do cidadão, pelo direito à igualdade e diversidade.
Passeata
A passeata inicia às 18h30, a partir da rua da Faculdade, tendo por itinerário a avenida Ministro Cirne Lima, avenida Parigot de Souza, rua Almirante Barroso (destino prefeitura Municipal) e rua Raimundo Leonardi (destino Lago Municipal).
Outro fator destacado na reunião é que os participantes sejam orientados para que não haja o consumo de bebidas alcoólicas durante o evento. O grupo também concordou que pessoas que promoverem manifestações isoladas em outros locais estarão agindo em desacordo à orientação geral de conduta e aos propósitos do evento.
Conforme a nota, a Polícia Militar e a Guarda Municipal vão acompanhar o evento preventivamente, exercendo intervenção pontual. “Será realizado o bloqueio de trânsito, parcial ou total, das vias públicas que serão utilizadas para o evento, à medida que os participantes passarem pelos locais. Sugere-se aos condutores de veículos a utilização de itinerários alternativos, evitando o congestionamento”.
A nota informa que não serão promovidas paralisações dos participantes em frente a Unidade do Corpo de Bombeiros. “A rua Guanabara deverá ser liberada para o livre trânsito de veículos do corpo de Bombeiros. O Corpo de Bombeiros terá preferência de passagem para atendimento, em relação a manifestantes ou terceiros, inclusive nas vias públicas que serão utilizadas para a manifestação coletiva”.
O promotor sugeriu que as manifestações em frente ao Prédio da Prefeitura Municipal de Toledo sejam realizadas no intervalo entre 30 minutos a 1 hora, após o que a passeata seguirá em direção ao Lago Municipal de Toledo.
O horário de término oficial do evento será livremente pactuado entre os organizadores e as autoridades policiais, mediante divulgação em carro de som. “Atos ilícitos realizados após o horário de encerramento oficial da passeata serão considerados condutas isoladas e sujeitas imediatas providencias pelos órgãos de segurança pública”, cita a nota pública.
Outras informações
Os componentes da DCE, da UTES e outros participantes envolvidos na organização do evento intervirão perante pessoas ou grupos que porventura cometam abusos ou de qualquer forma atos atentatórios ao fim pacífico do evento. Os organizadores bem como a imprensa colaborarão na identificação de pessoas que cometam atos ilícitos, especialmente violência física e vandalismo.
A passeata será realizada em situação de chuva, salva força maior que será oportunamente comunicada aos participantes.
O texto é a Nota Pública encaminhada pelo promotor de justiça, Sandres Sponholz
