A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos publicou, na quarta-feira (26), o edital de licitação 02/2012, no valor de R$ 850 mil, para contratação da empresa que irá executar o Inventário das Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e sugerir propostas para reduzir as emissões de gases de forma setorizadas.
Poderão participar da licitação empresas nacionais, individuais ou em consórcio, desde que cumpram as exigências do edital, disponível no site www.meioambiente.pr.gov.br. Entre as principais exigências estão a apresentação de proposta técnica com experiência comprovada da empresa e da equipe que irá elaborar o inventário, apresentação de plano de trabalho com atividades detalhadas a serem desenvolvidas, cronograma para execução dos serviços e outros critérios técnicos e de preço.
INVENTÁRIO
O inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE) é o levantamento das emissões de diferentes fontes e setores, para proposição de medidas de redução e adaptação de gases de efeito estufa, seja em âmbito privado ou público. Apenas cinco estados já fizeram seus inventários de GEE.
“Com o inventário concluído, o Governo poderá propor metas de redução das emissões de GEE de forma setorizada e políticas públicas de mitigação e adaptação alinhadas ao Plano Nacional de Mudanças Climáticas”, explica o coordenador de Mudanças Climáticas da Secretaria do Meio Ambiente, Carlos Renato Garcez. Ele lembra, que o Inventário também será uma importante ferramenta para elaboração do Plano Estadual de Mudanças Climáticas.
De acordo com a Lei Estadual de Mudanças Climáticas e, em conformidade com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças do Clima, o Inventário deve apresentar um capítulo sobre energia, contemplando os setores de queima de combustíveis, transporte, construção, petróleo, gás natural e outros; um capítulo sobre processos industriais; um capítulo sobre usos de solventes e outros produtos; um capítulo sobre as emissões do setor agropecuário e um capítulo sobre as emissões geradas pelos resíduos sólidos, efluentes líquidos e industriais.
LEI
Além do Inventário das Emissões de GEE, a Secretaria do Meio Ambiente também está trabalhando na regulamentação da Lei 17.133/2012 - que institui a Política Estadual sobre Mudanças do Clima. Para definir ações de implementação da Lei o secretário do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida, criou um grupo de trabalho que deverá apresentar, até agosto, a minuta do decreto. O grupo conta com representantes do terceiro setor, ONGs, Comissão de Direito Ambiental da OAB-Paraná e consultores independentes, além de técnicos da Secretaria do Meio Ambiente.
Um dos pontos previstos no decreto é a incorporação das mudanças do clima no planejamento de políticas públicas e a criação do Comitê Intersecretarial que terá como função orientar a implementação do Plano Estadual de Mudanças Climáticas, bem como monitorar, avaliar a e revisar o plano após a sua conclusão.
Da AE Notícias
