Durante a campanha eleitoral, os candidatos a prefeito de Toledo João Poletto e Beto Lunitti participaram de um encontro com os servidores municipais e assinaram um Termo de Compromisso no Sindicato. O Termo de Compromisso prevê benefícios aos servidores.
O prefeito de Toledo, Beto Lunitti, já cumpriu com algumas ações, como o salário; pagamento de progressões; contratação de médico e professores; melhorias nas estruturas; entre outras ações. Os servidores ainda aguardam o pagamento do vale-alimentação; diminuição da hora atividade; respeito; adequações nas estruturas nas áreas de educação e saúde, entre outros.
Na noite de quarta-feira (26), os servidores participaram da Assembleia Geral realizada no auditório do Sindicato dos Servidores Municipais de Toledo (SerToledo). A principal pauta foi o repasse do vale-alimentação. A secretária geral do SerToledo, Ivana Dallagnol, afirma que a administração anterior repassava – em alguns momentos – o abono alimentar no valor de R$ 170 aos servidores. Ivana explica que devido o repasse do recurso não está previsto em Lei, o administrador o retirava a qualquer momento. Nas reuniões, segundo a secretária geral do Sindicato, um assunto sempre lembrado é o vale-alimentação.
O secretário municipal de administração, Amauri Linke, participou da assembleia geral e explicou a situação econômica de Toledo. Segundo Linke, o cálculo do limite prudencial da folha – de acordo com a legislação - é calculado tendo como base os últimos dozes meses. O secretário acrescenta que o orçamento de R$ 318 milhões foi aprovado no ano passado e está sendo executado neste ano. Entretanto, para calcular o limite da folha de pagamento, o Município utiliza somente a Receita Corrente Líquida que é de R$ 238 milhões e o restante do recurso vem a fundo perdido e é utilizado na execução de obras.
O secretário explica que o pagamento do abono alimentar de R$ 170 aos servidores foi possível, porque em 2011 a administração fechou a folha de pagamento em 46,52%, sendo que o limite é 51,3%. Por sua vez, o cálculo realizado neste ano é baseado com os gastos de 2012, o qual fechou em 50,85%. A partir do momento em que o Município atingir o limite de 51,3%, o prefeito é processado por improbidade administrativa e tem o mandato cassado.
Linke salienta que o Município ainda tem a necessidade de contratar mais profissionais de saúde e professores. No entanto, ele afirma que o principal problema enfrentado pela administração é a abertura de departamentos em anos anteriores. “O modelo de desenvolvimento adotado na administração anterior fez com que a máquina pública crescesse muito”.
Outro fator destacado por Linke é o retorno do ICMS aos Municípios. Neste ano, o índice diminuiu 5,5% em relação ao ano passado, o que representa uma perda de em média R$ 10 milhões na receita corrente líquida de Toledo. Em comparação com 2011, o déficit é de 4,5%. “É uma equação terrível a ser enfrentada. A solução? A solução é o aumento das receitas municipais”.
Um participante na reunião comentou que se as informações apresentadas na Assembleia estão disponíveis no site do Município, o porquê o prefeito assinou o Termo, sendo que ele sabia desta reivindicação. “Toledo cresce, porque há pessoas que desenvolvem um excelente trabalho”.
Outra servidora lembrou que a educação é primordial na vida das pessoas e ela precisa ser vista com bons olhos. “Os servidores querem ser valorizados e respeitados. Para alguém chega a ser doutor passa primeiro pelo professor. Passa pela educação!”.
O secretário de administração reconheceu que o Município tem problemas sérios na saúde e na educação. “Estes problemas surgiram nesta administração? Não! Os problemas enfrentados pelas equipes e pelos servidores neste ano são históricos. A queixa na educação repete-se na assistência social, na saúde e, assim sucessivamente”.
Linke informa que somente para atende um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no final do ano passado, o Município irá investir R$ 5 milhões para adequar escolas do ponto de vista da acessibilidade e mudanças para prevenção de incêndio. Com relação a saúde, ele relata que atualmente chove dentro em quase todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Uma servidora disse que a maioria de seus colegas optou por votar no Beto Lunitti, porque confiaram que seria feito um processo administrativo. “Acreditávamos em uma enxugada nos cargos comissionados, mas a cada dia só aumenta. Enquanto isso, nós não temos direito ao vale alimentação”.
Outra profissional relata que no ano passado, a administração não fez nada, porque não quis. “A administração atual surgia como uma luz. Muitas pessoas compraram esta ideia e é isto que indigna muitos. Fizeram uma aliança política para ganhar uma eleição? Então, agora que se faça uma aliança para arrecadar mais dinheiro para Toledo!”.
De acordo com o secretário de administração, Amauri Linke, atualmente o Município possui 119 cargos de comissão, sendo que 43 servidores de carreira ocupam estas vagas. “Em anos anteriores tivemos um número maior de cargos comissionados. Além que, se o prefeito repassar o mesmo valor da Câmara de Vereadores de R$ 300, mesmo que todos os cargos comissionados sejam demitidos não seria o suficiente. Neste ano, estamos compensando a folha alta do ano passado”.
Ele enfatiza que também é necessária a formatação de um novo pacto federativo. “Por que só o Município deve fazer? É preciso passar responsabilidades para outros entes”. Linke acrescenta que a administração vai cumprir com os requisitos do Termo de Compromisso. O secretário enfatiza que a administração está amarrada com a questão financeira, burocrática e orçamentária. “Não pensem que resolveremos os problemas do dia para a noite. Não conseguimos cumprir – neste momento - porque devemos respeitar a legislação. Saibam que não é só os servidores que estão angustiados. A angústia é de todos!”.
