O prazo para a entrega de declaração termina às 23h59, horário de Brasília, mas a Receita aconselha evitar a entrega da declaração na última hora, para não correr o risco de enfrentar dificuldades pelo acúmulo de acessos ao endereço do órgão na internet.
Pessoas jurídicas privadas estão obrigadas a apresentar a declaração. Só estão dispensadas as micro e pequenas empresas que fazem parte do Simples Nacional e seguem um regime especial de tributação.
O programa gerador da DIPJ 2013 está disponível na página da Receita. As declarações deverão ser transmitidas pelo programa Receitanet, mas é necessário usar certificado digital válido, assinatura eletrônica vendida por empresas certificadas.
Quem perder o prazo pagará multa de 2% ao mês sobre o imposto devido, limitada a 20% do imposto total. Para informações incorretas ou omitidas, a multa corresponde a R$ 500 ou R$ 20 para cada grupo de dez informações com problemas, prevalecendo o maior valor.
Da Agência Brasil
