O evento é uma proposição do deputado Professor Lemos (PT) e tem por finalidade estabelecer uma discussão sobre a importância de viabilizar a inclusão de produtos oriundos da agricultura familiar na merenda oferecida aos estudantes das escolas públicas.
O deputado explica que a Lei federal nº 11.947/09 determina que, no mínimo, 30% da merenda escolar seja adquirida diretamente de agricultores familiares. Informa ainda que a Resolução nº 26/13, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos estudantes da educação básica. Por isso, Lemos defende que se faz necessário “que aprofundemos este debate por conta da abertura dos editais de compra da merenda escolar, organizados pela Secretaria de Estado da Educação (SEED)”.
Nutrição – O Programa Nacional de Alimentação Escolar garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.
De acordo com o Governo Federal, este ano, o orçamento do PNAE é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 44 milhões de alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). O dinheiro é transferido em dez parcelas mensais, para atender 200 dias letivos no ano, e deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, sendo 30% empregados na compra direta de produtos da agricultura familiar.
Estarão participando da audiência representantes do Conselho Estadual da Merenda Escolar (CAE), do PNAE, do Ministério Público, de secretarias do Governo Estadual, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), bem como de cooperativas de agricultura familiar.
Da Assessoria - Alep
