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GERAL

Conselho dos Direitos da Mulher: SPM recebe sugestões a projeto de lei até dia 15 de julho

O texto da minuta encontra-se disponível no sítio da Prefeitura Municipal em www.toledo.pr.gov.br, no link ‘Políticas para Mulheres’.

07/07/2013 - 14:34


As sugestões devem ser enviadas para o e-mail da Secretaria (spm@toledo.pr.gov.br) ou poderão ainda ser entregues, por escrito, na sede da própria secretaria, localizada no segundo andar do Centro Cultural Oscar Silva, na Avenida Tiradentes, 1165, no Centro.
A proposta elaborada pela equipe da Secretaria toma por base a Lei nº 1.970/2007, que está em vigor e “dispõe sobre a política municipal dos direitos da mulher”. A proposta de alteração da lei foi debatida em concorrida audiência pública realizada na noite do dia 26 de junho, no auditório Acary de Oliveira, na Prefeitura Municipal. Diversas sugestões foram apresentadas e acolhidas naquela oportunidade num “debate franco, democrático e muito produtivo”, segundo a avaliação da titular da SPM, secretária Maria Cecília Ferreira.
Após o dia 15 de julho, as sugestões serão compiladas e o texto final da minuta de projeto de lei seguirá à avaliação da Assessoria Jurídica do Município e do Prefeito Beto Lunitti.

Da Assessoria - Toledo

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