O projeto teve apresentadas 38 emendas e foi aprovado por unanimidade pelos vereadores com 26 emendas, após a retirada de 9 das 26 emendas apresentadas pelo vereador Rogério Massing e mais 3 das 8 emendas da vereadora Sueli Guerra. Rogério justificou sua decisão na tribuna afirmando que em reunião com o prefeito Beto Lunitti, a vereadora Sueli Guerra e a diretora de Planejamento e Controle Orçamentário Regina Angnes foi exposta a necessidade de não “engessar” a lei com propostas específicas e sugerida a retirada de emendas dos vereadores Adriano Remonti, Rogério e Sueli e em função disso tomou a decisão. A vereadora ocupou a tribuna para falar das três emendas que retirou e que previam a descentralização de recursos para as escolas, a Semana de Serviços Públicos Municipais e a realização de concurso para assistentes de bibliotecas. Ela lembrou que todas as propostas são acompanhadas pelo Tribunal de Contas e por isso é importante que sejam genéricas e não específicas pois o que é colocado de forma expressa tem que ser feito ou ocorre improbidade administrativa e dessa forma a administração fará quando entender necessário.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Rogério Massing, pediu desculpas pela votação da proposta agora e disse que talvez pudesse ter sido acelerado o processo, mas considerou que o PPA está bem construído e disse que está satisfeito. O relator do PPA na Comissão de Finanças e Orçamento, Ademar Dorfschmidt, agradeceu na tribuna aos vereadores que retiraram emendas e os parabenizou e disse que a decisão foi por questão técnica e passou pela reunião na terça-feira mas não quis interferir politicamente. Disse ainda que todas as emendas foram contempladas no seu relatório e assim ficam registradas as propostas dos vereadores, além das encaminhadas pela Associação dos Moradores do BNH Tocantins e dos funcionários da Sanepar.
O vereador Neudi Mosconi defendeu a realização de um planejamento estratégico do Município, o qual deve ir além do PPA e ter suas questões contempladas nele, apontando que pode ocorrer um estrangulamento momentâneo na sua execução mas ele é necessário. O vereador Tita Furlan também destacou o planejamento e defendeu a participação da sociedade e sua educação política. “É esse analfabetismo que temos que suprimir do calendário cidadão”, afirmou. Para ele é necessário um trabalho mas não com os políticos e sim na sociedade, com as pessoas. “O poder que se transfere ao mandatário tem que ser permanentemente acompanhado e cobrado”, afirmou o vereador.
O projeto do PPA 2014-2017 foi entregue à Câmara Municipal pelo Executivo em 30 de abril e transformado no Projeto de Lei nº 87, que teve sua tramitação a cargo da Comissão de Finanças e Orçamento, a qual recebeu as 36 emendas dos vereadores e duas da sociedade organizada.
Da Assessoria
