Os servidores efetivos que ocupam coordenadorias e diretorias terão direito ao beneficio.
Beto citou os compromissos assumidos com o SerToledo e disse que não mediu esforços para que o benefício chegasse aos colaboradores da administração. “Digo a vocês que eu gostaria de oferecer uma quantia ainda maior, porém os números, neste momento não permitem. Também queria que este valor fosse incorporado como ganho real ao salário de vocês para que fosse um complemento para quando vocês se aposentarem, mas neste momento, isto é impossível”, comentou.
Os números e os pareceres que apontavam a possibilidade do vale alimentação ser concedido sem incidir no limite prudencial de folha de pagamento foram apresentados pelo controlador Interno da prefeitura, Luiz Gilberto Birck. Durante o encontro, os vereadores presentes se comprometeram a votar, em caráter extraordinário, o projeto de lei que concede o valor.
Outros avanços
Além desta solicitação, o acordo firmado com os servidores contava com vinte itens dos quais doze já foram cumpridos e oito estão em fase de estudo pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH).
No início do ano, na data-base, a prefeitura concedeu reajuste de 6,22% aos vencimentos e demais vantagens dos servidores e empregados públicos municipais. O piso de 1,2 salários mínimos, o que beneficiou 376 servidores estatutários e 146 celetistas, também foi implantado. A prefeitura também manteve a contribuição com a Caixa de Assistência aos Servidores de Toledo (CAST) e os repasses patronais e os valores relativos ao passivo atuarial do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores de Toledo (FAPES).
Por lei, está confirmada a participação dos representantes por local de trabalho nas reuniões promovidas pelo SerToledo. O município também já garantiu o pagamento das ações judiciais, transitadas em julgado, aos servidores e empregados públicos municipais e de diárias, quando os servidores se ausentarem do município a trabalho ou para eventos de interesse público.
Outro avanço para o quadro funcional, em estudo, é o Acordo de Compensação de Horas Extras, com a participação do SerToledo, com a criação do banco de horas. O acordo já está em elaboração e a compensação será uma hora por uma e meia, de segunda a sábado, e uma por duas aos domingos e feriados. A qualificação profissional para todo o quadro funcional do município por meio de formação continuada de, no mínimo, 45 horas anuais é outro item do termo de compromisso que a administração já esta promovendo. Ainda sobre a qualificação dos servidores, encontra-se em estudo o regulamento para liberação de professores para realização de mestrado e doutorado.
Conquistas
Além destas conquistas, a prefeitura também aprovou alguns benefícios que não faziam parte deste compromisso, como a concessão, a partir do mês de junho, de forma escalonada, as progressões por qualificação e titulação aos servidores municipais. Outro benefício é a criação, por meio de lei, do auxilio do difícil acesso aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias. Ainda houve a regulamentação das jornadas de trabalho dos servidores da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEL) e dos agentes de trânsito e guardas municipais. Outra lei sancionada pelo prefeito foi a de concessão da licença maternidade de seis meses para as mães adotantes, independente da idade da criança ou adolescente.
Atualmente, segundo dados da SRH, existem 45 servidores efetivos ocupando cargos comissionados e foi instalada uma comissão permanente de negociação, que envolve secretários municipais e dirigentes sindicais, com encontros mensais para discutir os avanços para os servidores.
Da Assessoria - Toledo
