A Câmara Municipal aprovou nesta sexta-feira (19) seis projetos de leis do Executivo e também um projeto de resolução do Legislativo na segunda de duas sessões extraordinárias que marcam este início do recesso, começado no último dia 17. A maioria dos projetos – 133, 134, 136, 137 e 138 - está vinculada ao auxílio aos servidores. A proposta motivou alterações legais visando autorização de crédito adicional especial de R$ 1,656 milhão, além de adequação do orçamento, LDO e ainda o Estatuto dos Servidores visando o pagamento de R$ 150,00 mensais por dez meses do ano aos servidores e agentes de endemias e de saúde, excluindo-se os ocupantes exclusivamente de cargos em comissão e aos exercentes de cargos de primeiro escalão. Já o Projeto de Lei nº 135 autoriza o recebimento de área em doação com ônus, visando duplicar o acesso secundário ao Clube de Caça e Pesca, denominado Avenida Marcelo Bogoni. Também foi aprovado o Projeto de Resolução n° 25, da Mesa Executiva, que fixa o valor da bolsa estágio dos estudantes de nível superior, profissional e médio na Câmara Municipal.
O líder do Governo, Ademar Dorfschmidt, destacou nos debates nas extraordinárias que o auxílio-alimentação não inclui o primeiro escalão e a partir dos projetos nenhum servidor de Toledo ganhará menos que R$ 1 mil. Ele destacou que isso resgata compromisso da administração de que ninguém ganharia menos que 1,2 salário minimo. “Este governo se esforça muito para que isso venha a ter mais êxito ainda no futuro”, destacou o vereador, afirmando ainda com relação aos servidores que pela primeira vez a administração formou uma comissão para discutir suas reivindicações, apontando que “em sete meses de governo cumprimos 50% do que foi assumido em campanha” e ponderando que seria humanamente impossível cumprir tudo num prazo assim. Já Walmor Lodi comentou que no vale-alimentação aprovado para a Câmara Municipal mesmo os que recebem mais foram beneficiados, elogiando o critério do Executivo. Rogério Massing por sua vez destacou o volume de recursos disponibilizado, estimando que a medida vai representar R$ 4,5 milhões destinados aos servidores ao longo de dez meses.
Todos os vereadores votaram favoráveis aos sete projetos apreciados nas extraordinárias, com exceção do presidente, Adriano Remonti, que só vota em caso de empate, além dos vereadores Luís Fritzen e Tita Furlan. O primeiro não assinou a convocação de extraordinárias devido a compromisso particular anterior e o segundo representa a Câmara Municipal na Conferência Regional de Meio Ambiente e não pode participar das duas sessões extraordinárias. As sessões foram acompanhadas por representantes dos agentes e do Sindicato dos Servidores Municipais, entre os quais a secretária-geral da entidade, Ivana Dall´Agnol. Com a aprovação do auxílio-alimentação e demais projetos relacionados pela Câmara Municipal ele seguem agora ao Executivo para a sanção e execução das medidas através do benefício aos servidores e agentes de saúde e endemias.
Com a realização da sessão extraordinária final a Câmara Municipal inicia na prática seu recesso de meio de ano, com a não realização de sessões ordinárias por duas semanas. Após a última sessão ordinária no dia 15 de julho, segunda-feira, quando aprovou o PPA-Plano Plurianual para o período de 2013 a 2017, o Legislativo interrompeu suas reuniões ordinárias, que retornam no dia 5 de agosto, a partir das 18h.
Da Assessoria - Câmara de Vereadores
